POLÍTICA NACIONAL
Aeroporto de Porto Alegre retoma operação normal em 16 de dezembro, garante concessionária
Publicado em
4 de dezembro de 2024por
Da Redação
O vice-presidente de operações da Fraport Brasil, Edgar Nogueira, garantiu, em audiência pública na Câmara, que no dia 16 de dezembro o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, volta a operar normalmente. De 3 de maio a 21 de outubro, o terminal da capital gaúcha ficou fechado em consequência das enchentes que devastaram o estado no início do ano. A Fraport é a concessionária que opera o aeroporto Salgado Filho.
Edgar Nogueira relatou que em outubro o aeroporto voltou a funcionar parcialmente, com cerca de 70% da capacidade. Segundo disse, antes dos alagamentos, o terminal operava com 170 movimentos de aeronaves por dia e atualmente conta com 116 movimentos.
Ele anunciou a retomada dos voos internacionais com a volta das operações normais. “A Copa, por enquanto, é a primeira operação, que já ocorre no dia 19. Então nós voltamos para a nossa capacidade plena, em termos de movimento de pista, de 36 movimentos por hora, e uma média prevista de 140 movimentos por dia.”
Crédito extraordinário
A representante do Ministério de Portos e Aeroportos Júlia Lopes explicou que o Governo Federal aprovou duas destinações de créditos extraordinários para retomar o transporte aéreo para o Rio Grande do Sul.
Em junho, foram destinados R$ 6 milhões para a Fraport fazer adaptações na Base Aérea de Canoas, que recebeu parte do tráfego aéreo de Porto Alegre, enquanto o aeroporto permaneceu fechado. Em setembro, o governo aprovou o envio de mais R$ 425,9 milhões para a reconstrução do aeroporto Salgado Filho.
“Isso foi bastante discutido, se a concessionária teria direito, se não teria, se estaria presente na matriz de risco do contrato de concessão, mas o ministério e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) entenderam a urgência dessa reconstrução e deixamos essa análise de mérito um pouco mais para a frente”, explicou.
Segundo Júlia, processos de reequilíbrio econômico e financeiro de contratos duram em média um a dois anos. “A Anac conseguiu, de forma inédita, tomar essa decisão e permitir que o ministério fizesse a solicitação do crédito extraordinário”, completou.

Prejuízos
De acordo com o representante da Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul Rafael Carniel, a estimativa é que o fechamento do aeroporto cause prejuízo de R$ 2,5 bilhões ao setor de turismo. Carniell destacou que somente a Serra Gaúcha representa cerca de 30% do movimento do aeroporto Salgado Filho, já que seria o segundo destino turístico mais procurado do Brasil.
Para a indústria gaúcha, o impacto estimado com o fechamento do Salgado Filho é de R$ 10 bilhões, segundo o representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Diogo Bier.
Bier ressaltou que, com isso, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado neste ano deve ficar em 3,1%. A previsão anterior, segundo disse, era de uma elevação de 4,7% do PIB. O representante da indústria sustentou que o setor responde por 55% da arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul.
Autor do pedido para a realização da audiência pública, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) comemorou a reabertura total do aeroporto de Porto Alegre. O parlamentar relatou que estava no primeiro voo doméstico a pousar no terminal em outubro. Também adiantou que estará na recepção do primeiro avião vindo do exterior a chegar à capital, no dia 19 de dezembro.
“O meu irmão é comandante na Copa Airlines e tinha solicitado esse primeiro voo. A companhia deu a ele essa oportunidade de poder pilotar o primeiro avião que vai pousar em solo porto-alegrense, em solo gaúcho, na retomada das atividades do Salgado Filho.”
O superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Giovano Palma, lembrou que no dia 20 de maio a agência autorizou o início das operações comerciais temporárias na Base Aérea de Canoas, que é uma instalação militar.
Palma relatou que, no início, eram apenas 5 movimentos de aeronave por dia no local, porque cada operação durava quase 2 horas. No final, com as adaptações, o terminal estava operando 87 voos semanais. E uma curiosidade: um shopping center chegou a servir como local de embarque e desembarque de passageiros em Canoas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
Published
1 dia agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.
Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:
- comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
- exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
- inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.
Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.
Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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