Representantes dos agentes comunitários de saúde e de endemias pediram urgência aos deputados para a votação do PLP 185/24, que regulamenta a aposentadoria especial da categoria.

Eles compareceram a uma audiência pública na Comissão de Saúde nesta terça-feira (28). O debate foi realizado a pedido do ouvidor-geral da Câmara dos Deputados, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Segundo ele, a ouvidoria tem recebido relatos sobre a precariedade das condições de trabalho dos agentes comunitários, falta de equipamentos de proteção e descumprimento de pisos salariais e direitos previdenciários.

Gilson Daniel adiantou que, na semana que vem, haverá uma mobilização para a aprovação de um requerimento de urgência para votar o projeto dos agentes comunitários diretamente no Plenário.

Desde 2023, uma lei (Lei 14.536/23) reconhece os agentes comunitários de saúde e de endemias como profissionais de saúde, mas os benefícios não são passados aos aposentados.

Achatamento salarial
A sindicalista Geiza Pinheiro, representante dos trabalhadores de saúde do Espírito Santo, questionou a dificuldade de aumentar a contratação de agentes de saúde.

“O agente tem que fazer várias coisas, muitas vezes ele fica mais de duas horas na unidade porque tem que pegar receita, fazer consulta, fazer tudo porque não tem outro profissional para dar conta”, reclamou. “Por isso é muito importante a aposentadoria especial para a categoria.”

O representante da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Fenasce), Luís Cláudio Celestino, afirmou que há agentes que já podem se aposentar e não se aposentam para não terem perda salarial.

“Hoje, quem recebe os seus R$ 4 mil, R$ 5 mil com piso e mais outros agregados, vai ter um achatamento, vai receber um salário mínimo quando aposentado. Depois de uma história, de anos de dedicação para a saúde pública, depois de salvar vidas, de não medir esforços para trabalhar em prol das famílias, das pessoas, e defender nosso Sistema Único de Saúde”, lamentou. “Isso é totalmente absurdo. A aposentadoria especial é que vai corrigir essa situação”, afirmou.

Qualificação profissional
O representante da federação dos agentes de saúde também elogiou o programa Mais Saúde Com Agente, do Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Foram diplomados mais de 230 mil agentes comunitários e quase 70 mil agentes de endemias no programa.

O Mais Saúde Com Agente oferece cursos técnicos em saúde pública para qualificar o atendimento, como informou o representante da coordenação-geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Fábio David Reis.

“O programa tem contribuído para fortalecer a competência desses profissionais, aliando sua formação a necessidades do território e às novas demandas da vigilância em saúde e atenção primária. Contamos hoje com mais de 66 mil ACSs qualificados no programa Mais Saúde com Agente.”

A representante da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica, lembra a importância dos agentes nas ações de combate aos surtos de dengue e chikungunya.

Propostas
O texto sobre aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde já foi aprovado no Senado em novembro de 2025. Ele exige idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens com 20 anos de exercício, com integralidade e paridade.

Existe outra proposta que beneficia os agentes, mudando a Constituição (PEC 18/22) para elevar o piso salarial dos agentes de saúde e de endemias com formação técnica para três salários mínimos. Essa PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em março.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub