POLÍTICA NACIONAL

Agentes públicos afirmam que faltam recursos para o enfrentamento das mudanças climáticas

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Praticamente todos os agentes públicos que participaram de audiência da Comissão Mista de Orçamento sobre as mudanças climáticas afirmaram, nesta quarta-feira (27), que faltam recursos para lidar com o problema.

O diretor interino da Agência Nacional de Águas (ANA), Marcelo Medeiros, disse que há risco de desligamento de parte das estações que monitoram os recursos hídricos do país.

“A nossa projeção é que, se isso continuar, até o final do ano que vem vamos desligar cerca de 40% da rede de monitoramento, que é a maior da América Latina. E, mesmo assim, ainda há vários vazios no mapa que não conseguimos cobrir. Na maior parte do Brasil, quem cobre as bacias é apenas a ANA. Os estados também não têm recursos, são poucos os que operam redes de monitoramento.”

Segundo ele, as mudanças climáticas devem levar todos os estados a enfrentar cenários de escassez de água por volta de 2040. O aumento da temperatura faz a água evaporar mais rapidamente e provoca chuvas intensas, que não são totalmente absorvidas pelo solo.

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Créditos
Ewerthon Marques, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, afirmou que o orçamento atual é baixo e falho. Como exemplo, citou o programa de carros-pipa, que teve apenas metade dos recursos previstos na lei orçamentária deste ano. A consequência é a necessidade de aprovar créditos suplementares.

“Precisamos discutir que desastre não deve ser tratado apenas depois que acontece, mas antes. Não podemos esperar o desastre para aportar recursos, porque isso sai muito mais caro.”

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), autor do pedido da audiência, disse que o tema exige prioridade no orçamento. “É importante que os colegas compreendam que, enquanto não tivermos orçamento definido para as políticas de combate às emergências climáticas, a população será afetada.”

Ana Paula Cavalcante, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou que o governo está estruturando o Plano Clima, voltado a cumprir as metas de redução de emissões de carbono apresentadas no ano passado. O plano prevê ações de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.

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Segundo ela, em 10 de setembro serão lançadas consultas para ouvir sociedade, cientistas, estados e municípios sobre a política climática.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.

“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.

Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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