POLÍTICA NACIONAL

Alan Rick anuncia seminário sobre desafios do saneamento na Amazônia

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O senador Alan Rick (União-AC), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (15), anunciou a realização de um seminário de desenvolvimento regional nos dias 7 e 8 de novembro no Acre. O evento abordará os desafios enfrentados pela Amazônia, com ênfase na necessidade de melhorias no saneamento básico. O senador destacou que muitos municípios da região ainda não se adequaram à nova legislação de resíduos sólidos e ao marco legal do saneamento, aprovado em 2020.

O seminário contará com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes — que, segundo Alan Rick, tem sido um aliado fundamental para o Acre em momentos críticos, como as enchentes e a seca extrema que afetam a região. O evento discutirá modelos modernos de gestão de saneamento básico e destinação de resíduos, tomando como referência iniciativas bem-sucedidas em outros estados, como o Amapá.

— Os municípios da Amazônia carecem do apoio do Parlamento, do Executivo, uma vez que são municípios com baixa arrecadação, baixos índices de desenvolvimento humano, pequenas condições para realizar investimentos desta envergadura, como a construção de aterros, de modernos aterros sanitários, como hoje preconiza a legislação; a construção de um moderno sistema de tratamento de esgoto, de redes de esgoto em todo o perímetro urbano, inclusive alcançando as áreas rurais; sistemas de abastecimento de água que permitam a dignidade de cidadãos terem água tratada por 24 horas em suas casas — afirmou.

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O senador também ressaltou a precariedade do saneamento no Acre, onde apenas 18% da população tem acesso ao tratamento de esgoto. Ele defendeu a adoção de parcerias público-privadas como solução para universalizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto no estado. Segundo o parlamentar, a falta de saneamento adequado impacta diretamente a saúde pública, aumentando o número de pacientes nas unidades de saúde e elevando os custos com tratamentos médicos.

— Faremos um grande debate que vai apontar os rumos, os caminhos, e vamos, enfim, vencer esses problemas. Para que levemos desenvolvimento à Amazônia, qualidade de vida, gestão focada na eficiência, precisamos usar a legislação que hoje nos possibilita modernos modelos de gestão de saneamento básico em nossos estados da Amazônia — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Centros de educação tecnológica de MG e do RJ viram universidades

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Os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foram transformados em universidades federais. É o que determina lei sancionada sem vetos na quinta-feira (24) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta (25). As instituições passam a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro.

A Lei 15.521, de 2026, já em vigor, tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.952/2026, aprovado no Plenário no início de setembro, com relatoria do senador Camilo Santana (PT-CE). Segundo o relatório, a transformação dará às instituições autonomia universitária e permitirá ampliar atividades de pesquisa e unidades de ensino. O texto também prevê a manutenção da oferta de educação profissional técnica de nível médio.

“Ao longo das últimas décadas, ambos ampliaram significativamente sua atuação na educação superior, na pós-graduação e na pesquisa aplicada. A conversão representa medida compatível com sua evolução institucional”, afirma o relatório. O Cefet-RJ tem oito campi e o Cefet-MG, 11, segundo o texto.

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A implantação das novas universidades fica condicionada à previsão de recursos no Orçamento federal. De acordo com o relatório, a transformação não implicará aumento imediato de despesas com pessoal.

Pleito antigo

A transformação era reivindicada pelas instituições havia décadas. Os dois centros foram transformados em Cefets em 1978 e permaneceram como os únicos da categoria após a criação dos institutos federais, em 2008. As instituições oferecem educação profissional técnica e cursos de nível superior, além de atividades de pesquisa e extensão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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