POLÍTICA NACIONAL

Amin critica retomada da gestão federal do Porto de Itajaí

Publicado em

17 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (17), decisão do governo federal de retomar a gestão do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Ele relatou que a administração do porto será transferida provisoriamente para a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), sucessora da antiga Companhia Docas de Santos.

Amin destacou a importância histórica e econômica do complexo portuário de Itajaí para o estado e para o Brasil, e defendeu a continuidade da administração municipal que, segundo ele, resultou em ganhos expressivos nos últimos 25 anos.

— Não se trata de perder a autonomia. Trata-se de perder a noção de competição que tem que haver entre os portos. O Porto de Itajaí e o Porto de Navegantes evoluíram extraordinariamente, assim como, mais ao norte, os portos de São Francisco do Sul e de Itapoá e, ao sul, os portos de Laguna e de Imbituba. Esses seis portos constituem o segundo maior complexo logístico marítimo do Brasil, em movimentação de todos os tipos de cargas — afirmou.

Para Amin, a retomada da gestão federal representa um “retrocesso de 31 anos” em uma trajetória marcada por “conquistas e eficiência”. Ele defendeu a prorrogação da autorização para que a prefeitura de Itajaí continue à frente do porto e solicitou um debate amplo com a sociedade catarinense antes de qualquer mudança definitiva.

— Não posso deixar de consignar o meu protesto a esta decisão, o meu inconformismo e o meu desejo de voltar à tribuna muitas vezes para cobrar uma decisão correta e coerente com o que Santa Catarina representa para o Brasil, na busca de uma solução justa para esta questão nevrálgica para o nosso desenvolvimento e para a logística brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Published

1 hora ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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