POLÍTICA NACIONAL

Aprovada criação de comenda pela alfabetização das crianças na idade certa

Publicado em

7 de maio de 2025

por

Da Redação

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de resolução que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização no tempo de desenvolvimento da criança.

De autoria do senador Cid Gomes (PSB-CE), o PRS 10/2025 será encaminhado à promulgação.

O texto foi relatado em Plenário pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE). O projeto determina a criação da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, a fim de enaltecer os feitos daqueles que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas para a alfabetização.

Em sessão convocada para esse fim, a ser realizada no dia 15 de maio de cada ano, a comenda será concedida a cinco governadores. A concessão da comenda e de diploma de menção honrosa estarão a cargo da Mesa do Senado Federal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a UNESCO no Brasil, a Fundação Roberto Marinho e entidades educacionais do terceiro setor.

O projeto determina que a escolha dos homenageados siga critérios técnicos e objetivos, mensurados a partir do Índice Estado Alfabetizador das Crianças na Idade Certa (IEA).

Os indicadores do IEA serão ponderados conforme metodologia definida por Comitê Técnico Independente. Serão elegíveis ao prêmio apenas aqueles governadores cujas redes estaduais de ensino apresentem participação mínima de 80% de suas escolas e estudantes no sistema de avaliação educacional, realizado anualmente.

Na leitura de seu relatório, Dueire destacou que “o projeto representa avanço notável na promoção da alfabetização infantil, um desafio persistente no contexto educacional brasileiro”.

— Por isso, é louvável o reconhecimento das governadoras e dos governadores que implementam políticas efetivas de alfabetização, estágio essencial para a construção de um sistema educacional mais justo e igualitário. A homenagem promove, pois, a valorização do esforço dos mandatários dos Poderes Executivos estaduais, além de estimular a adoção de práticas inovadoras e a troca de experiências entre os estados, visando à melhoria da qualidade do ensino — afirmou Dueire.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

13 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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