POLÍTICA NACIONAL

Aquecimento global compromete o futuro de todos, afirma Humberto Costa na COP

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O aquecimento global representa uma ameaça existencial, tendo em vista que os eventos climáticos extremos provocam impactos na segurança hídrica, alimentar e energética, e nos setores de infraestrutura, financeiro e direitos humanos.

A avaliação foi feita nesta sexta-feira (14) pelo senador Humberto Costa (PT-PE) durante encontro da União Interparlamentar (UIP), em Belém. O evento integra a conferência climática COP 30 e reúne representantes de parlamentos de diversos países na capital paraense.

Humberto Costa apontou a crescente complexidade dos desafios climáticos e os altos níveis de investimento necessários para a mitigação e adaptação desses fenômenos.

O senador defendeu uma transição justa e inclusiva para a energia renovável, com a redução gradual da emissão de combustíveis fosseis e poluentes climáticos de curta duração, como o metano. Segundo ele, vulnerabilidade de grupos e comunidades exige que a adaptação climática seja mais priorizada.

Os Parlamentos devem fortalecer e implementar legislações em consonância com os planos nacionais de adaptação climática. Isso apoiará os governos com instrumentos legislativos e supervisão mais eficazes relacionados às ações ambientais, afirmou Humberto Costa.

O senador defendeu ainda maior transparência orçamentaria e o monitoramento rigoroso das metas de mitigação e financiamento adequado, para que os países em desenvolvimento cumpram seus compromissos ambientais.

— Exortamos os países desenvolvidos a cumprir integralmente os compromissos financeiros e climáticos e a garantir que países em desenvolvimento tenham acesso urgente ao fundo de perdas e danos – afirmou.

Humberto Costa enfatizou ainda a importância da pesquisa, inovação e inteligência artificial focadas nos desafios globais e na integração das políticas climáticas ambientais e de saúde.

Protagonismo feminino

Em sua exposição, a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou o papel de liderança as mulheres no contexto das mudanças climáticas.

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— Vivemos uma crise climática não apenas ambiental, mas social, econômica e de gênero. As mulheres estão na linha de frente de seus impactos, enfrentam a perda dos meios de subsistência e a insegurança alimentar, e ainda continuam sendo minorias nas instâncias que tomam as decisões do futuro — afirmou.

Leila Barros ressaltou ainda o papel das mulheres na transição energética e ressaltou que não há transição justa sem a voz do protagonismo feminino.

A senadora defendeu a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz e recurso para que mulheres de todos os países possam executar a missão ambiental, com rosto, voz e liderança política.

Legislação climática

Para o representante do Parlamento Andino, Juan Pablo Letelier, as metas de emissão de gás metano dos países devem ser levadas em conta na elaboração das leis que tratam do processo de mudança climática.

O metano é produzido naturalmente pela decomposição de matéria orgânica, no processo digestivo de animais e em processos industriais. Embora seja um importante combustível, também é um potente gás de efeito estufa, que contribui significativamente para o aquecimento global. 

Letelier destacou a importância do consumo de proteína animal, mas disse que é possível a utilização de mecanismos mais adequados no setor agropecuário.

— Nós vamos precisar de carne e proteína animal durante muito tempo, mas nós podemos criar gado sem produzir tanto metano. É muito fácil com diferentes técnicas de pastagem e suplementos. Qualquer tipo de agropecuária é alimentada por suplementos, isso não é caro e hoje em dia tem um custo efetivo — afirmou.

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Letelier disse ainda que o lixo orgânico produz energia, mas ressaltou que é preciso ter controle sobre a produção dos resíduos, a partir de sistemas de monitoramento e verificação.

— Um terço da produção alimentar do mundo termina na lata do lixo. Nós destruímos boa parte do alimento que produzimos, que termina como lixo nos aterros produzindo metano — lamentou.

Embora seja um gás natural, que não pode ser visto, não tem cheiro nem cor, o metano pode prejudicar a saúde humana, destacou Letelier.

— Nossos Ministérios da Saúde gastam muito dinheiro com doenças respiratórias por causa das emissões de metano. Membros do Parlamento podem fazer algo a respeito. E nós estamos convidando que eles façam o trabalho — concluiu o representante do Parlamento Andino.

Políticas e orçamentos

Diretor da Federated Hermes, Mitch Reznick reforçou que os Parlamentos têm um papel fundamental na formulação de politicas e no estabelecimento de orçamentos capazes de gerar progresso, o qual deve ser monitorado.

— Hoje em dia, o metano é a nossa emergência global, e nós precisamos reduzir o aquecimento global com o tempo, com uma descarbonização a médio e longo prazo — defendeu.

Nesse sentido, as iniciativas têm que ser pensadas emergencialmente, e as nossas decisões podem fazer diferença ainda nesta década, afirmou Reznick.

— Espero que essa troca de informações de hoje possa inspirar. E que [os Parlamentos] trabalhem em favor do planeta, comunidades e economias. Nós temos a habilidade, então, vamos partir agora para a vontade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria política de promoção da independência financeira das mulheres

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O Senado vai apreciar um projeto de lei que institui uma política nacional de incentivo à independência financeira das mulheres. O texto estrutura medidas para reduzir a dependência econômica, por meio da capacitação para empreender e do acesso a crédito e aos mercados nacional e internacional.

O PL 1.763/2026 dá à iniciativa o nome de Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres (PNIAEF).

Na justificativa do projeto, seu autor, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), explica que o texto estrutura “medidas para enfrentar um dos principais fatores de reprodução das desigualdades: a dependência econômica e a baixa inserção produtiva de mulheres, sobretudo entre aquelas em situação de vulnerabilidade social, desemprego prolongado, informalidade e violência doméstica”.

O projeto determina, por exemplo, a definição de metas de crédito para instituições financeiras oficiais. O objetivo é ampliar o acesso de microempreendedoras individuais e de micro e pequenas empresas dirigidas por mulheres ao capital produtivo — elemento indispensável para formalização, expansão e geração de renda.

O texto prevê que a política será coordenada pelo Poder Executivo federal, por meio do órgão competente, em parceria, quando cabível, com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e de forma descentralizada, mediante cooperação federativa.

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Também prevê acesso à capacitação como parte da proteção contra a violência doméstica, sem substituir políticas existentes, mas fortalecendo sua efetividade.

Mercado externo

O PL institui o Programa Nacional da Mulher Exportadora. A intenção é ampliar oportunidades de acesso a mercados externos, qualificação exportadora, promoção comercial e coleta de dados para monitoramento de resultados.

“O projeto de lei se justifica por alinhar proteção social, emprego e renda, empreendedorismo e acesso a crédito em um mesmo desenho institucional”, resultando, segundo o autor do PL na justificativa, em “mais mulheres capacitadas, inseridas no mercado, com negócios formalizados e sustentáveis, e com maior independência econômica — o que repercute positivamente no bem-estar familiar, no desenvolvimento local e na redução de desigualdades”.

O texto ainda aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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