POLÍTICA NACIONAL

Arquivada proposta de apuração de repasse de dinheiro de loterias ao COB

Publicado em

6 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) acatou, nesta terça-feira (6) parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para arquivamento da proposta de fiscalização e controle para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento de publicação do relatório de recursos de loterias repassados ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Na justificativa da PFS 2/2017, o autor, senador Romário (PL-RS), afirmou que o Ministério do Esporte não vinha cumprindo a obrigação, prevista na Lei Pelé, de acompanhar os repasses destinados ao COB e ao CPB e dar publicidade aos relatórios.

Alessandro propôs o arquivamento da proposta porque, desde a apresentação da matéria, em 2017, tanto o Ministério do Esporte quanto os Comitês Olímpico e Paralímpico têm divulgado relatórios.

— Diante disso, consideramos que a proposta de fiscalização cumpriu com o seu desígnio, instigando os órgãos responsáveis a cumprirem com sua obrigação de transparência e prestação de contas dos recursos públicos recebidos — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

11 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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