POLÍTICA NACIONAL

Astronauta Marcos Pontes critica apoio do governo a PEC que diminui jornada

Publicado em

26 de março de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nessa terça-feira (25), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) criticou o apoio do governo Lula à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/ 2025, que dá fim à escala de trabalho 6×1 e institui a de 4 x 3. Para ele, esse endosso à PEC é um dos fatos que configuram o “evidente desespero” do governo diante da “queda constante de sua popularidade”. Segundo o senador, o próprio Ministério do Trabalho entendia que a questão da jornada deveria ser tratada em convenções e acordos coletivos, mas agora “mudou radicalmente, abraçando o tema, que estava parado na Câmara dos Deputados”.

— Essa PEC levanta inúmeras perguntas que permanecem sem respostas. Por exemplo: existem estudos que estimam o impacto nos pequenos negócios, responsáveis por mais de 50% dos empregos formais? Qual o aumento de custos das empresas e quanto será repassado ao consumidor? Considerando a alta informalidade no Brasil, qual a garantia de que essa PEC não a aumentará ainda mais, especialmente nas regiões mais pobres do país? Quantos empregos serão gerados ou destruídos? Haverá programas de qualificação para os trabalhadores que perderem seus empregos? E quem vai arcar com esses custos todos? Qual o impacto nos serviços públicos e como isso afetará os estados, os municípios e a União, com um possível aumento na carga tributária? — questionou.

“Guinada oportunista”

Astronauta Marcos Pontes manifestou preocupação com a situação econômica e criticou as medidas do governo para o combate à inflação, que para ele representam uma “clara guinada oportunista”. Segundo o senador, o aumento no preço dos ovos, por exemplo, tornou-se uma demonstração da estratégia do governo de “terceirizar responsabilidades”, culpando “atravessadores”, e desviar o foco das reais causas dos problemas econômicos.

O senador também mencionou a proposta do governo de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. Ao seu ver, a proposta “é claramente mais uma medida de grande apelo eleitoral”.

— Embora popular, essa iniciativa ignora as graves limitações fiscais do Brasil e evidencia a tendência do governo de subestimar despesas e minimizar os impactos orçamentários. Lógico que a gente sempre é a favor de redução de impostos, mas é preciso pensar de forma sistêmica no país — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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