POLÍTICA NACIONAL

Audiência debate programa de reestruturação de instituições de ensino superior

Publicado em

19 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (20) para discutir o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Veja a lista de convidados

A audiência, solicitada pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), será realizada às 16 horas, em plenário a definir.

Esse programa foi criado pela Lei 12.688/12 e permitia que as instituições de ensino superior renegociassem suas dívidas tributárias federais por meio de um plano de recuperação tributária. Em contrapartida, elas deveriam conceder bolsas integrais em cursos de graduação presenciais. Atualmente, o programa está em descontinuação.

Números da dívida
“Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional demonstram um quadro preocupante sobre o endividamento do ensino superior”, alerta Paulo Guedes. “No total, mais de 1.500 possuem dívidas tributárias e previdenciárias.”

Atualmente, informa o parlamentar, 297 mantenedoras de instituições de ensino superior possuem dívidas, não ingressaram no Proies de 2012 e nem estão em recuperação judicial. “Essas mantenedoras possuem mais de 220 mil alunos matriculados e possuem R$ 7,5 bilhões de endividamento tributário”, contabiliza Guedes.

“Uma reabertura do Proies que possibilitasse a troca das referidas dívidas tributárias por bolsas de estudo, no âmbito do Programa Universidade para Todos, permitiria a criação de aproximadamente 210 mil bolsas integrais para alunos carentes”, calcula.

Projeto na Câmara
No fim do ano passado, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reabre o prazo para parcelamento e negociação de moratória para as instituições de ensino superior que aderirem Proies (Projeto de Lei 7528/14).

Comissão aprova prorrogação de prazo para negociação de dívidas tributárias de instituições de ensino superior

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

5 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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