POLÍTICA NACIONAL

Audiência discute proposta que proíbe cancelamento de celular de beneficiários de programas sociais

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promoverá, nesta quinta-feira (10), audiência pública para debater a proibição do cancelamento de linhas telefônicas de usuários inscritos no CadÚnico. A medida está prevista no Projeto de Lei 359/24.

A audiência, solicitada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), será realizada no plenário 11, às 9 horas.

Lucas Ramos afirma que, para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, o telefone celular é a principal forma de comunicação e o único meio para receber informações sobre benefícios sociais, como o Bolsa Família.

“A perda desse canal de comunicação devido à falta de recarga compromete a eficácia das políticas públicas voltadas para a população em situação de vulnerabilidade, ampliando as desigualdades e aumentando a exclusão social”, argumenta o parlamentar.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem importância da auditoria fiscal do trabalho

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As comissões de Administração e Serviço Público; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (9), a importância da auditoria fiscal do trabalho.

O debate será realizado às 9h30 no plenário 9.

A reunião atende a pedido dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e André Figueiredo (PDT-CE).

Os auditores fiscais do trabalho atuam na fiscalização das relações trabalhistas e no combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil.

Bruno Ganem acrescenta que, apesar de sua relevância estratégica, o quadro desses servidores está defasado, com muitos cargos vagos, o que compromete a capacidade do Estado de assegurar o cumprimento da legislação trabalhista.

Já André Figueiredo lembra que o fortalecimento da carreira contribui diretamente para o aumento da arrecadação e a formalização das relações de trabalho.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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