POLÍTICA NACIONAL

Audiência na Câmara discute criação do dia do cirurgião de cabeça e pescoço

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (10) audiência pública sobre o Projeto de Lei 484/24, que cria o Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço, a ser celebrado em 27 de julho.

O debate será realizado no plenário 7, às 17 horas, a pedido do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO).

“A instituição de um dia nacional dedicado a esses especialistas não apenas reconhece a importância de sua contribuição para a medicina e para a saúde pública, mas também promove a conscientização sobre os tipos de câncer de cabeça e pescoço”, explica o parlamentar.

A data visa ainda fortalecer as políticas de saúde voltadas para a capacitação de profissionais e para a melhoria dos serviços de diagnóstico e tratamento disponíveis à população.

Debate obrigatório
A criação de dias comemorativos precisa ser precedida de debate público. Isso porque a Lei 12.345/10 exige que o projeto que sugerir a instituição da data comprove a realização de consultas com amplos setores da população.

Da Redação – ND

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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