POLÍTICA NACIONAL
Avança restrição a ultraprocessados nas cantinas escolares
Publicado em
30 de junho de 2026por
Da Redação
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que endurece as regras para a venda e a publicidade de alimentos e bebidas em cantinas de escolas públicas e privadas. O objetivo do PL 4.501/2020, que segue para decisão final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é promover a alimentação saudável nas escolas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), ao projeto, do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Além de proibir a venda de alimentos ultraprocessados (como salgadinho de pacote e biscoito recheado), a proposta também veda a comercialização de alimentos e bebidas com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre, sal e edulcorantes, conforme os parâmetros dos guias alimentares do Ministério da Saúde. Para crianças menores de 2 anos matriculadas na educação infantil, a proposta veda ainda a oferta de alimentos com açúcar, inclusive sucos naturais.
Segundo o autor, o objetivo é transformar as cantinas escolares em espaços que incentivem hábitos alimentares saudáveis desde a infância. Jaques Wagner argumenta que elas podem orientar os estudantes “por toda a vida na escolha de alimentos mais saudáveis e nutritivos”.
Para Dra. Eudócia, o ambiente escolar deve ser coerente com as políticas públicas de alimentação saudável e de proteção à infância.
— Não há coerência educacional em promover, de um lado, ações pedagógicas voltadas à alimentação adequada e saudável e, de outro, permitir que o espaço escolar seja amplamente ocupado por práticas de publicidade, comercialização e estímulo ao consumo de produtos incompatíveis com as próprias diretrizes educacionais adotadas pelo Estado brasileiro — destacou a relatora.
Lanches saudáveis
O texto prevê que as cantinas deverão oferecer ao menos uma opção de lanche saudável por dia e especifica quais alimentos poderão ser oferecidos. Entre as opções permitidas, estão frutas, verduras, legumes, castanhas, sementes, iogurtes naturais sem açúcar, sanduíches naturais, bebidas à base de frutas e refeições balanceadas, com prioridade para alimentos produzidos localmente e com menor grau de processamento.
A proposta também determina que todos os estabelecimentos disponibilizem pelo menos uma opção de alimento e uma de bebida destinadas a estudantes com necessidades alimentares específicas, como diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose e outras restrições alimentares. Além disso, antes de iniciar suas atividades, as cantinas deverão obter alvará sanitário ou licença de funcionamento expedidos pela Vigilância Sanitária.
As regras também se aplicam a refeitórios, restaurantes, lanchonetes, empresas fornecedoras de alimentação escolar, serviços de entrega e outros sistemas de fornecimento de alimentos dentro das escolas. Esses estabelecimentos deverão observar as boas práticas sanitárias e adotar como referência o Guia Alimentar para a População Brasileira, o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos e as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Publicidade
Pelo texto, fica proibida a publicidade de produtos cuja comercialização não seja permitida nas escolas. Também será vedada qualquer forma de comunicação mercadológica relacionada a esses alimentos e bebidas, incluindo patrocínio de atividades escolares, divulgação de eventos, distribuição de brindes, prêmios e outras ações promocionais.
As escolas deverão ter afixados cartazes com orientações sobre alimentação saudável e prática regular de atividade física.
Mudanças
O substitutivo acolhe alterações aprovadas anteriormente pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e emenda da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Com isso, as novas regras passam a abranger toda a educação básica, incluindo o ensino médio.
O texto também incorpora conceitos do Guia Alimentar para a População Brasileira e estabelece princípios para a promoção da alimentação saudável, como a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, a prevenção da obesidade, o incentivo ao autocuidado e o estímulo à reeducação alimentar e à prática de atividades físicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano
Published
6 horas agoon
25 de agosto de 2026By
Da Redação
A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.
Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.
Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.
Parceria com o TSE
Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.
Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:
- o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
- a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).
— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.
Inteligência artificial
Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.
As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.
Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.
Onde consultar informações verificadas?
A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.
O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.
Onde denunciar conteúdos suspeitos?
Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.
Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.
Antes de compartilhar, verifique
O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.
Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:
- veja quem produziu o conteúdo;
- busque a fonte/publicação original;
- confira a data da postagem e o contexto;
- consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
- confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.
Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.
Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.
Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE
– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas
– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores
– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras
– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Palmeiras fecha preparação para clássico com o Santos pelas quartas da Copa do Brasil
Neymar é relacionado pelo Santos para clássico contra o Palmeiras pela Copa do Brasil
Cruzeiro e Atlético-MG empatam no Mineirão e deixam vaga na semifinal em aberto
Rondonópolis inicia 1º Seminário Municipal ELOS para fortalecer a alfabetização na rede pública
PF deflagra operação contra o tráfico interestadual de drogas por via postal
CUIABÁ
Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação
A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova...
Música, cultura e sabores regionais: veja como foi o Dia do Feirante em Cuiabá
A programação em homenagem ao Dia do Feirante movimentou o Mercado do Porto, em Cuiabá, com atividades voltadas à valorização...
Secretária de Saúde vistoria unidades e acompanha obras e reformas em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma série de visitas técnicas a unidades da...
MATO GROSSO
OAB-MT Presente e evento jurídico movimentam 7ª Subseção de Mirassol d’Oeste e região
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, conduziu, nesta segunda-feira (24), mais...
Projeto Âmbar avança com oficina sobre gestão e saúde mental
Com foco na prevenção do adoecimento mental e no fortalecimento de uma cultura organizacional mais saudável, o Ministério Público de...
Simpósio debate integração na busca por pessoas desaparecidas
Com uma média de 232 desaparecimentos registrados por dia no Brasil, a busca por respostas para famílias que convivem com...
POLÍCIA
PF deflagra operação contra o tráfico interestadual de drogas por via postal
Porto Velho/RO. A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 25/8, a Operação TWO FACES, destinada a reprimir o tráfico interestadual de...
Polícia Federal realiza ação de combate à extração ilegal de madeira em terra indígena
Vilhena/RO. Nesta terça-feira, 25/8, a Polícia Federal, em ação integrada com a Polícia Militar Ambiental, a Força Nacional de Segurança...
PF investiga organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas no Tocantins
Palmas/TO. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (25/8), a “Operação Bóreas”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na...
FAMOSOS
Duda Freire, melhor amiga de Virginia faz harmonização do bumbum e exibe resultado
Duda Freire, de 21 anos, decidiu realizar pela primeira vez uma harmonização glútea nesta terça-feira (25). A influenciadora procurou o...
Filha de Graciele Lacerda emociona ao cantar louvor e dizer que ‘Jesus tá vindo’
Graciele Lacerda foi surpreendida pela filha, Clara, de apenas 1 ano, em um momento que emocionou a família. Enquanto era...
Bianca Andrade revela bastidores de estreia no Dança dos Famosos: ‘Pagodão Baiano’
Bianca Andrade, conhecida como Boca Rosa, compartilhou nesta segunda-feira (24), registros dos bastidores do Dança dos Famosos e encantou os...
ESPORTES
Palmeiras fecha preparação para clássico com o Santos pelas quartas da Copa do Brasil
O Palmeiras concluiu nesta terça-feira (25) os preparativos para o duelo contra o Santos, pelo jogo de ida das quartas...
Neymar é relacionado pelo Santos para clássico contra o Palmeiras pela Copa do Brasil
O Santos concluiu nesta terça-feira (25), no CT Rei Pelé, os preparativos para o duelo com o Palmeiras pelas quartas...
Cruzeiro e Atlético-MG empatam no Mineirão e deixam vaga na semifinal em aberto
Cruzeiro e Atlético-MG ficaram no empate por 1 a 1, nesta terça-feira (25), no Mineirão, pelo primeiro jogo das quartas...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
AGRONEGÓCIO2 dias agoMP das dívidas rurais entra na reta final sem garantir renegociação aos produtores
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoSeguro rural mais forte pode evitar nova crise bilionária de dívidas no campo
-
Primavera do Leste5 dias agoPrimavera do Leste inicia construção da maior UBS do município no Jardim dos Ipês
-
Esportes6 dias agoFlamengo vence o Cruzeiro no Maracanã e avança às quartas de final da Libertadores





