POLÍTICA NACIONAL

Beto Faro critica proposta de aterro para receber lixo de Belém

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Beto Faro (PT-PA) manifestou preocupação com a instalação de um aterro sanitário no município de Bujaru (PA), destinado a receber resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém. O parlamentar afirmou que o projeto ameaça áreas de várzea e nascentes de rios que abastecem parte significativa do estado, além de colocar em risco comunidades quilombolas e ribeirinhas que vivem na região.

— O lugar onde está sendo proposto que se coloque o lixo está no território de Bujaru, mas todos os problemas atingirão a área do município do Acará. Ali é uma região para onde a baixa vem, para o município do Acará, região de áreas que têm alagamento, região de várzea, e a contaminação ali será certa. A experiência que nós temos de aterro sanitário no estado do Pará não é de aterro sanitário, mas de lixão a céu aberto — todas as experiências que tivemos até hoje — afirmou.

O parlamentar destacou que a região cresceu de forma acelerada nos últimos anos, sendo atualmente uma das áreas mais habitadas do estado. E lembrou que Belém sediará a COP 30, em novembro.

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— Nós, que estamos fazendo a COP 30, temos bons exemplos a partir das ações do nosso governo do estado, com a diminuição do desmatamento, com várias ações, com vários programas de meio ambiente. Não se pode, na nossa avaliação, fazer esse “presente de grego” à região de Bujaru e ao município do Acará. A olho nu, a gente comprova que naquela região não dá para ser instalado um aterro sanitário. Que se busque outra área, que a gente possa dialogar, inclusive coletivamente, sobre outras áreas, mas naquela região, entre dois rios, o Acará e o Guamá, não há espaço para isso — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

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“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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