POLÍTICA NACIONAL

Bittar defende prefeito de Rio Branco e critica Ministério Público

Publicado em

27 de novembro de 2024

por

Da Redação

O senador Marcio Bittar (União-AC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), manifestou apoio ao prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL), denunciado pelo Ministério Público estadual por homofobia. A acusação se deu em razão de declarações consideradas preconceituosas sobre um projeto cultural local que promove apresentações musicais voltadas ao público LGBT+. O caso ocorreu em dezembro de 2021, quando, em entrevista, Tião justificou o veto ao projeto da peça teatral “Papai Noel Gay”, alegando que “a iniciativa não respeitava a cultura cristã”.

— O prefeito Tião Bocalom orientou, deu a opinião dele de que, com dinheiro público, não seria interessante financiar uma peça teatral, que passaria em qualquer lugar, tratando dessa maneira um personagem que está no coração de milhares de crianças ao longo de décadas. O Ministério Público estadual acha que ele tem que responder porque isso seria um discurso de ódio homofóbico. Onde vamos parar? Meu repúdio a mais essa ação e a minha solidariedade total ao prefeito de Rio Branco, que está correto — disse.

Bittar também criticou o Ministério Público, alegando seletividade nas ações do órgão. Segundo ele, o rigor demonstrado contra o prefeito contrasta com a postura diante das organizações não governamentais (ONGs) que, conforme apontou, exploram a região amazônica e impedem o progresso local.

— Algumas ONGs entram na Justiça, pedem o apoio do Ministério Público Federal, que prontamente atende, e na prática proíbem a ligação de pontes e de estradas. Agora, no período da seca, quatro municípios do Acre sofreram mais ainda. Homens e mulheres, famílias, muitos morreram por falta de condições para fretar um avião, porque o rio estava seco e não se pode fazer uma estrada — argumentou.

Ao finalizar, Bittar criticou o atraso na aprovação do acordo Mercosul-União Europeia, mencionando que medidas como o mercado de carbono beneficiam os países ricos em detrimento do desenvolvimento brasileiro. Ele também destacou que as relações ambientais e econômicas entre Brasil e França são marcadas por imposições que prejudicam o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Published

57 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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