POLÍTICA NACIONAL

Boa Vista deve ganhar título de Capital da Paçoca de Carne com Farinha

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Capital de Roraima, Boa Vista se tornará também a Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha. O projeto de lei que concede o título à cidade (PL 5.121/2023) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado na terça-feira (15) e vai à sanção presidencial.

A proposta, apresentada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos -RR), recebeu voto favorável do relator na CRA, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que elogiou a iniciativa.

—  A paçoca de carne com farinha é tradicional, é da cultura do povo do estado de Roraima. Cumprimento o deputado Defensor Público Stélio Dener, autor desta proposição que prestigia Boa Vista, Princesinha do Norte, a cidade mais setentrional do Brasil e que, pela sua história, tem coisas maravilhosas.

De acordo com Chico Rodrigues, a paçoca de carne com farinha é um prato tradicional da culinária brasileira, especialmente comum na Região Norte, que consiste basicamente em carne seca desfiada e socada no pilão com farinha de mandioca torrada. A combinação desses ingredientes resulta em uma farofa úmida, temperada com cebola, alho e outros condimentos locais, variando de acordo com a tradição de cada região. É um prato nutritivo e de fácil conservação, características importantes em áreas onde a disponibilidade de alimentos frescos historicamente era limitada.

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De acordo com o senador, a variedade produzida em Boa Vista, em particular, possui algumas distinções em relação às demais paçocas encontradas no Brasil. Uma das principais diferenças é o tipo de carne usada, sendo comum o uso da carne de sol ou carne seca produzida localmente, que pode apresentar um sabor e textura ligeiramente distintos devido às condições de produção e ao gado criado na região.

Além disso, a farinha de mandioca utilizada pode variar de textura e sabor únicos à paçoca roraimense. É também comum a adição de ingredientes regionais, como a pimenta murupi, que adiciona um toque picante característico.

De acordo com o relator, a paçoca de carne com farinha boa-vistense “transcende a mera culinária”, enraizando-se profundamente na história e no cotidiano de Roraima, onde se estabeleceu como alimento fundamental para viajantes, trabalhadores rurais e famílias. A transmissão da receita entre as gerações não apenas a perpetuou, mas a elevou à condição de símbolo da identidade gastronômica local.

— A paçoca de carne de sol já virou patrimônio cultural imaterial do município de Boa Vista e do estado de Roraima — observou o senador.

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O deputado Defensor Stélio Dener participou da reunião da CRA. Ele disse que teve motivações históricas e de família para apresentar a proposta de lei, lembrando que antigamente a paçoca mantinha as famílias por dias e até meses.

— A história da minha família se confunde também com a história de Roraima, já que está naquele estado desde 1820, há mais de dois séculos. A história dos meus antepassados mostra que realmente a paçoca de carne com farinha é feita desde aquele tempo, em razão da escassez de alimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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