POLÍTICA NACIONAL

Brasil quer discutir boicote à carne do Mercosul no Parlasul

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Senadores e deputados que representam o Brasil no Parlamento do Mercosul (Parlasul) querem discutir o boicote à carne bovina sul-americana na próxima Sessão Plenária do Parlasul, que acontece em dezembro no Uruguai. A decisão foi tomada pela Representação Brasileira no Parlasul, que se reuniu no Senado nessa terça-feira (26).

20241128_balanco_carrefour_estimativa_producao.jpgNa semana passada, o CEO da rede de supermercados francesa Carrefour, Alexandre Bompard, fez críticas à qualidade da carne brasileira e anunciou que o Carrefour deixaria de vender carne do Mercosul na França. Em reação, frigoríficos brasileiros interromperam o fornecimento de carnes aos supermercados da rede no Brasil. Diante da repercussão negativa, Bompard enviou carta de desculpas ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Outra rede francesa, o grupo Les Mousquetaires (dono das marcas Intermarché e Netto) também se comprometeu a não adquirir mais carne do bloco sul-americano.

A polêmica veio na esteira de protestos de produtores rurais franceses contra o acordo de livre-comércio negociado entre o Mercosul e a União Europeia. Nesta semana, o deputado francês Vincent Trébuchet comparou a carne brasileira a “lixo” durante uma sessão na Assembleia Nacional da França.

O Brasil é atualmente o segundo maior produtor de carne bovina do mundo e o maior exportador, segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos.

Presidente da Representação Brasileira no Parlasul, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que a medida dos empresários franceses é protecionista.

— Essa decisão unilateral foi uma bofetada, uma atitude infeliz, é o mínimo que se pode dizer. Uma atitude como essa impacta diretamente aquele que investiu para poder produzir uma carne de qualidade, referenciada, com condições sanitárias adequadas, com embalagens adequadas, para poder exportar seus produtos para a Europa. Usaram o Mercosul como pano de fundo, mas isso foi algo mais direto para o Brasil — afirmou Nelsinho na reunião.

Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, o Brasil precisa se posicionar em organismos internacionais. Ela afirmou que a França tem todo o direito de não aceitar o acordo entre Mercosul União Europeia, mas não pode “rebaixar” os produtos sul-americanos. A parlamentar afirmou que os agricultores franceses “têm medo” da competitividade da agropecuária brasileira.

— Eles estão passando por uma crise severa. E aqui não cabe discutir os problemas internos da França, mas eles estão mirando no Mercosul, principalmente no Brasil. Por isso, essa fala desastrosa do CEO do Carrefour — disse a senadora.

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A Representação Brasileira emitiu uma nota oficial anunciando que levará o tema à Sessão Plenária, que contece em Montevidéu, no Uruguai, de 9 a 12 de dezembro.

“Nosso objetivo é discutir estratégias para enfrentarmos conjuntamente essa medida injusta, que prejudica diretamente os produtores não apenas do Brasil, mas de todos os países do Mercosul. O Parlasul atuará politicamente para estimular o diálogo com a União Europeia, garantindo que os interesses do nosso setor produtivo sejam defendidos”, afirma o documento.

Manifestações

Também na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento para ouvir o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e o CEO do Carrefour Alexandre Bompard. O colegiado acatou ainda nota de repúdio à rede de supermercados. Já na quarta (27), a Comissões de Relações Exteriores (CRE) também aprovou convites ao embaixador Lenain e ao diretor-presidente do grupo Carrefour Brasil, Stéphane Maquaire, para falarem.

20241128_balanco_carrefour_exportacoes.jpgO senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do requerimento da CAE, disse não estar preocupado com a possibilidade de não exportar mais para a França — que representa, segundo ele, menos de 1% de toda a exportação de carne bovina brasileira — mas sim com o argumento da questão da qualidade do produto brasileiro.

— Eu falo aqui como médico veterinário, que conheço muito bem a indústria frigorífica e de embutidos do Brasil. É uma das melhores do mundo. Também a nossa inspeção sanitária tem um dos maiores rigores do mundo. Esse é um assunto que todo mundo discute, e principalmente o Brasil, que é um grande produtor das commodities agropecuárias e de carne também. Não podemos aceitar que um CEO de uma empresa venha colocar em dúvida a qualidade do nosso produto — disse Wellington.

APor sua vez, a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou uma moção de repúdio contra o deputado Vincent Trébuchet. O presidente do colegiado, senador Alan Rick (União-AC), afirmou que a manifestação do deputado francês é uma atitude que “envergonha a França”, e defendeu os produtores brasileiros.

— No momento em que se discute um acordo entre o Mercosul e a União Europeia para simplificar regras e reduzir custos do ponto de vista tributário, vemos um movimento lamentável, tanto do grupo Carrefour, que já voltou atrás, quanto da fala do deputado francês. O Brasil e seus produtores devem ser respeitados. O Código Florestal brasileiro é rigoroso e a agricultura respeita as regras ambientais — declarou.

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Vários senadores falaram em Plenário sobre o assunto, entre eles Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele apresentou uma nota de repúdio do agronegócio brasileiro, assinada por entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que defende o boicote dos produtores nacionais à rede Carrefour.

— Se o Mercosul não é fornecedor à altura do mercado francês — que não é diferente do mercado espanhol, do mercado belga, do mercado árabe, do mercado turco, do mercado italiano e assim vai — as entidades assinadas consideram que não serve para abastecer o Carrefour em nenhum outro país do mundo — disse o senador.

Marinho defendeu ainda a aprovação do PL 2.088/2023, de sua autoria, que estabelece a chamada Lei da Reciprocidade Ambiental. A proposta torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil por países que disponibilizam bens e produtos ao mercado brasileiro.

Exportações

Relatório recém-divulgado do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) apontou que a produção global de carne bovina deve aumentar 2,37% em 2024, alcançando 61,38 milhões de toneladas. Esse crescimento é bastante impulsionado pela produção de carne bovina brasileira, que deve fechar o ano com 11,9 milhões de toneladas produzidas, ou seja, quase um quinto (19,5%) de toda a produção mundial. Isso coloca o Brasil em segundo lugar no ranking, logo atrás dos Estados Unidos (20%).

Essa linha de crescimento é acompanhada pelas exportações brasileiras de carne bovina, que bateram novo recorde em outubro. Apenas no mês passado foram comercializadas 270,3 mil toneladas, movimetnando cerca de US$ 1,25 bilhão. Os dados são  da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O valor total das exportações de carne bovina é 47,2% superior aos U$ 855,7 milhões comercializados em outubro do ano passado, quando foram enviadas ao exterior 186,2 mil toneladas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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