POLÍTICA NACIONAL

CAE aprova assistência da União para plano diretor de municípios

Publicado em

9 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que prevê assistência técnica e financeira a cidades que não tenham meios para elaborar um plano diretor (PL 3.020/2024). O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Outra regra é que as cidades com mais de 20 mil habitantes, ou aquelas que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, só podem receber recursos federais para o desenvolvimento urbano se o seu plano diretor estiver atualizado. O plano diretor define regras para o crescimento ordenado de cada município. Segundo o Estatuto da Cidade, de 2002, ele é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

Segundo Fernando Dueire, o projeto garante equidade federativa e está alinhado com diretrizes internacionais e nacionais de desenvolvimento sustentável.

— A Nova Agenda Urbana das Nações Unidas enfatiza a necessidade de planejamento participativo e inclusivo das cidades, e o Plano Plurianual 2024-2027 do Brasil prevê como prioridade a promoção de cidades sustentáveis e resilientes — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate relação entre crime organizado e terrorismo

Published

27 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir a relação operacional e financeira entre organizações criminosas e o terrorismo.

O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

Veja a lista de quem foi convidado

A reunião foi pedida pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).

O deputado afirma que a atuação de facções criminosas no Brasil tem características semelhantes às de grupos terroristas, incluindo ataques coordenados, paralisação de serviços públicos e controle de territórios.

Pazuello destaca ainda que resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam a relação entre terrorismo e crime organizado transnacional, com atividades como tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilícito de recursos naturais.

O parlamentar acrescenta que casos investigados no Brasil, como a Operação Trapiche, indicam a atuação de redes de recrutamento e financiamento de atividades terroristas, o que reforça a necessidade de aprimoramento dos instrumentos legais e operacionais.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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