POLÍTICA NACIONAL

CAE aprova empréstimo de US$ 125 milhões para Salvador

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) autorização para que a União garanta empréstimo de US$ 125 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) à cidade de Salvador (BA) (MSF 77/2024). Os recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Inclusão Social e Territorial (PIST).

A proposta teve como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA) e agora segue com urgência para análise do Plenário.

Algumas das obras contempladas pelo programa são uma linha de teleférico com quatro estações de conexão, uma estação de recarga do ônibus BRT e a restauração do Elevador Lacerda. O programa também inclui a instalação de um observatório para monitoramento e gestão do território.

Para Coronel, o investimento vai contribuir para a qualidade de vida da população de Salvador e redução das desigualdades sociais.

“O PIST prioriza o envolvimento das comunidades locais em todas as etapas, desde o planejamento até a implementação das ações. Esse diálogo fortalece o protagonismo social e cria um vínculo de confiança entre os moradores e o poder público. O impacto esperado vai além das melhorias estruturais, alcançando a promoção da cidadania e o fortalecimento das comunidades atendidas”, justifica o senador no seu relatório.

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Pelos termos do empréstimo, os recursos serão liberados pelo CAF para a capital baiana em cinco parcelas anuais, até 2029.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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