POLÍTICA NACIONAL

CAE autoriza crédito para expansão de banda larga em pequenos municípios

Publicado em

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) projeto que autoriza o empréstimo do Brasil com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 100 milhões. O investimento será destinado ao programa de expansão de internet banda larga em pequenos municípios do país.

A MSF 71/2025, da Presidência da República, recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e agora segue para o Plenário do Senado com pedido de urgência. 

Segundo o texto, o dinheiro vai financiar o Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações, que custará no total US$ 101,5 milhões de dólares (o US$ 1,5 milhão restante virá do governo federal).

O objetivo é melhorar a conectividade no país por meio da expansão da cobertura de banda larga em municípios com menos de 30 mil habitantes. A intenção é ampliar a oferta de financiamento de longo prazo para que os pequenos provedores de internet invistam em infraestrutura em pequenos municípios, inclusive comunidades quilombolas.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

O programa atua em duas vertentes. Quase a totalidade do dinheiro, US$ 98,5 milhões, vai para investimento em pequenos provedores de serviços de internet. Eles poderão incluir a implantação de cabos de fibra ótica e a instalação de equipamentos de telecomunicações ao longo da infraestrutura existente (por exemplo, em mastros e postes da rede de distribuição de eletricidade). Esse financiamento será feito via Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e seus agentes financeiros.

Os outros US$ 3 milhões vão para apoio do programa e para estabelecer a comunicação entre pequenos provedores e instituições de crédito, analisar dados, avaliar projetos, monitorar o Programa e avaliar impactos. Esse sistema complementará os atuais mecanismos de avaliação de crédito das instituições financeiras.

— Os desembolsos ocorrerão ao longo de 2 a 5 anos, e a amortização, após carência de 72 meses, estender-se-á por 24 anos e 6 meses — explicou Rogério Carvalho. 

Apesar de concordar com a tomada de crédito, o senador Esperidião Amin (PP-SC) avaliou que muitas escolas a serem beneficiadas pelo programa não possuem estrutura para uso dessa expansão de banda larga, como laboratórios, equipamentos e, até mesmo, acesso a energia elétrica. Ele sugeriu uma emenda ao texto para que a execução do programa venha acompanhada da elaboração de um relatório bimestral prestando contas e reproduzindo os efeitos desse benefício para conhecimento da Comissão de Educação (CE) do Senado.  

Leia Também:  Lei revoga normas ultrapassadas na área de Previdência Social

— O projeto merece a nossa aprovação, mas eu acrescentaria a ele um pedido de relatório de benefícios produzidos pelo empréstimo uma vez executado o programa. 

A sugestão foi acatada pelo relator e passou a fazer parte do texto. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

Published

on

A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

Leia Também:  Congresso aprova mais de R$ 1 bi para investimentos de empresas estatais

Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA