POLÍTICA NACIONAL

Câmara anuncia resultado preliminar de concurso de vídeos sobre violência contra a mulher

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A Câmara dos Deputados anunciou o resultado preliminar do concurso de vídeos Pelo Fim da Violência contra a Mulher. Foram selecionadas cinco obras audiovisuais, uma de cada região do país, entre produções de documentário e ficção.

As obras vencedoras são:

Região Sudeste
• Escola de Homens
Direção: Sara Stopazzolli
Ano: 2020
Cidade: Rio de Janeiro (RJ)

Região Sul
• Por trás da porta
Direção: João Orides Padilha Junior
Ano: 2025
Cidade: Joaçaba (SC)

Região Nordeste
• Quem eu sou?
Direção: Lisiane Fagundes Cohen
Ano: 2023
Cidade: Salvador (BA)

Reprodução YouTube
Cena do curta Até Amanhã, dirigido por Patricia Alves da Silva

Região Centro-Oeste
• Até Amanhã
Direção: Patricia Alves da Silva
Ano: 2025
Cidade: Goiânia (GO)

Região Norte
• Marcas da Alma
Direção: Hermes Filho Leal
Ano: 2025
Cidade: Palmas (TO)

O concurso está em sua segunda edição e é uma parceria entre a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, por meio da TV Câmara.

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Cada obra selecionada receberá R$ 10 mil pelo licenciamento por dois anos, para exibição na TV Câmara, nas plataformas oficiais de comunicação da Casa, em canais parceiros e em atividades institucionais e educativas promovidas pela Secretaria da Mulher.

O objetivo do concurso é estimular o debate público sobre o tema e incentivar a produção audiovisual independente. A iniciativa busca promover reflexões culturais que contribuam para a redução dos índices de violência contra a mulher no país, que seguem em alta, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Seleção
A seleção foi feita por uma comissão julgadora instituída pela Presidência da Câmara, composta por cinco servidoras efetivas da Câmara dos Deputados, sendo três da Secretaria de Comunicação Social e duas da Secretaria da Mulher. Ao todo, foram inscritas 67 obras audiovisuais, entre produções de ficção e não ficção.

Puderam concorrer filmes produzidos a partir de 2020, que abordassem diferentes formas de violência contra a mulher, como violência política, doméstica, sexual, patrimonial, moral, obstétrica e psicológica.

Com a iniciativa, a TV Câmara também cumpre os princípios previstos no artigo 221 da Constituição, como a prioridade a conteúdos com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, o estímulo à produção independente e a valorização da cultura nacional e regional.

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Recursos
Com o anúncio do resultado preliminar, abre-se o prazo para apresentação de recursos, que poderão ser enviados pelo portal da Câmara até 22 de dezembro de 2025. O resultado final está previsto para ser divulgado na primeira semana de janeiro.

A íntegra do edital está disponível aqui

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.

Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.

O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

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Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.

Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.

Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.

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Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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