POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova criação de sistema de monitoramento de políticas públicas voltadas à infância

Publicado em

3 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que muda o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para determinar aos entes federados a implantação de um sistema nacional de informação para monitorar as políticas públicas direcionadas a esse público. O texto será enviado à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 1533/24 contou com parecer favorável da deputada Silvye Alves (União-GO) e especifica que o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. A ideia é viabilizar dispositivo do marco legal que determina a coleta sistemática de dados para permitir uma avaliação periódica da oferta dos serviços à criança e a divulgação dos resultados.

O sistema também contará com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância.

“Crucial”
Para a relatora, deputada Silvye Alves, a criação de um sistema nacional de informação sobre a primeira infância impulsionada é crucial para o Brasil. “A unificação de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção tem o potencial de transformar a forma como as políticas públicas são elaboradas e executadas”, afirmou.

Segundo a deputada, a falta de comunicação entre os diferentes setores do
governo resulta em políticas fragmentadas, que não atendem às necessidades reais das crianças e suas famílias. “Um sistema integrado pode mudar esse cenário. Ao reunir dados de diversas fontes, ele permite que o governo tenha uma visão completa do desenvolvimento de cada criança”, disse. A integração dos dados permite que o governo crie políticas públicas mais eficientes e focadas, na opinião de Alves.

Primeira infância
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta da primeira infância é fundamental para o país. “Se tivermos o cuidado necessário com nossas crianças desde a gestação dando apoio às mães para terem boa alimentação, exame pré-natal, boa nutrição e a vaga na creche na idade certa vamos mudar o Brasil”, afirmou.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) disse que a proposta é um avanço decisivo para a formulação de políticas públicas baseada em evidências. “A primeira infância é a etapa mais importante da vida. Diversos estudos científicos demonstram que investimentos nesse período reduzem desigualdades, melhoram indicadores de saúde e elevam a qualidade de vida, na educação também”, declarou.

Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a vulnerabilidade começa na primeira infância. “Temos de ter todas as políticas públicas que possam fazer a cobertura. Podemos fazer uma cobertura e a assistência”, disse. Segundo ela, a política dará ao governante um diagnóstico mais claro do que fazer.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que o projeto é de baixo custo e pode tornar o gasto público mais eficiente.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova obrigação de oferta de financiamento estudantil para ensino técnico

Published

1 minuto ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a oferta de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes da educação profissional técnica de nível médio.

Hoje, a lei apenas permite esse tipo de financiamento.

Pelo texto aprovado, a lei passaria a exigir reserva de recursos para alunos de formação técnica. O comitê gestor do fundo definirá, a cada ano, as proporções desses repasses.

A proposta também substitui o termo “instituições de ensino superior” por “instituições de ensino”, para incluir escolas técnicas nas regras de financiamento.

A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), favorável ao Projeto de Lei 1380/24, de autoria do deputado Bacelar (PL-BA), com alterações.

Entre as mudanças, está a dispensa de “avaliação positiva” do governo para os cursos técnicos de nível médio. Essa exigência será aplicada apenas para cursos de graduação.

O relator afirmou que ampliar o acesso ao financiamento pode estimular matrículas.

“Se considerarmos que parte expressiva da oferta de educação técnica se dá na rede privada, o financiamento estudantil parece-nos uma ação acertada nessa direção”, disse.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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