POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP que abriu crédito de R$ 383 milhões para ajuda ao RS

Publicado em

12 de março de 2025

por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1265/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 383 milhões para o atendimento a famílias e ações de proteção e defesa civil para recuperação dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes no primeiro semestre de 2024. A MP foi editada no ano passado e segue agora para o Senado.

Os créditos para o Rio Grande do Sul têm reflexos sobre o endividamento do País, mas não entraram nas contas públicas para efeito do cumprimento das metas fiscais.

Durante a votação em Plenário, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que menos da metade do valor previsto na MP foi liquidado (R$ 186 milhões). “Só estamos votando a MP hoje para não perder este dinheiro”, afirmou.

Segundo o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), R$ 130 milhões dos valores ainda não liquidados são referentes a investimentos que dependem de projetos a ser enviados pelos municípios e pelo estado. “Nem na hora da tragédia conseguem reconhecer que o esforço comum precisa acontecer para salvar vidas”, disse.

O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que o recurso é apenas uma “migalha” diante das necessidades do estado.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), o Congresso não trabalha o tema ambiental com toda a segurança e necessidade. “Não estamos devidamente trabalhando projetos de prevenção a desastres naturais.”

A redação final da MP foi assinada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

8 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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