A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1342/26, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026 para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais. O texto será enviado ao Senado.

Aprovada sem alterações, a MP destina os recursos aos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, além de operações financeiras do Ministério da Fazenda.

Editada em março deste ano, a medida pretendeu garantir assistência imediata às famílias, a recuperação da infraestrutura e o apoio à retomada econômica nas regiões impactadas no estado mineiro e em outras regiões do país.

As chuvas nos fins de fevereiro e início de março atingiram diversas cidades da Zona da Mata mineira.

Destinação dos recursos
Segundo o governo, as ações contempladas incluem:

• assistência social: R$ 5 milhões para o fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais;
• habitação: R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais;
• crédito: R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos; e
• mitigação: R$ 500 milhões para pagar auxílio financeiro de R$ 7,3 mil a cada família atingida pelos desastres, segundo previsão da Medida Provisória 1338/26.

Debate em Plenário
Deputados de diferentes partidos defenderam a liberação dos recursos para reconstruir estruturas destruídas nos municípios mineiros.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que o governo federal não tem deixado as populações atingidas por impactos ambientais abandonadas.

O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) também defendeu a aprovação da MP. “Quero agradecer aos deputados que votaram favoravelmente, porque estão fazendo um ato de extrema justiça ao povo de Minas Gerais”, declarou.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) elogiou a aprovação da medida, mas cobrou mais investimentos para o Rio Grande do Sul, em vista das enchentes de final de abril e início de maio de 2024 que atingiram o estado. “Espero que os cidadãos de Minas Gerais tenham melhor sorte com o governo federal do que os gaúchos”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli