POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que cria programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência

Publicado em

5 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O texto será enviado ao Senado.

De autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), o Projeto de Lei 4440/24 contou com substitutivo da relatora, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).

O programa deverá prestar serviços odontológicos de reconstrução e reparação dentária das mulheres vítimas de agressões que tenham sofrido danos à sua saúde bucal, conforme diretrizes e protocolos do SUS.

Além da reconstrução, estão incluídos tratamentos estéticos e ortodônticos, próteses e outros serviços necessários para a plena recuperação bucal das vítimas.

O atendimento será ofertado prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. O acesso depende da apresentação de documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamento.

Esse regulamento também poderá prever parcerias com instituições de ensino e pesquisa sempre que necessário.

Superar trauma
Simone Marquetto lembra que a reparação dentária é muito mais que uma questão de aparência. “Estudos demonstram que a saúde bucal está intimamente ligada ao bem-estar geral e à autoestima, ambos fatores fundamentais para que as vítimas de violência possam superar o trauma e reconstruir suas vidas”, afirmou.

A relatora, deputada Renilce Nicodemos, recordou que o programa é similar ao existente no Distrito Federal, denominado “Construindo Sorrisos”. “A proposta estende a todo o País uma política tão importante de proteção e assistência às vítimas de violência, reforçando o compromisso do Estado com a recuperação física e emocional dessas mulheres”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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