POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados abre comemorações dos seus 200 anos na próxima terça-feira

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A Câmara dos Deputados dará início às comemorações dos 200 anos da instituição, que serão completados em 6 de maio de 2026, na próxima terça-feira (23), às 10h, no Salão Nobre.

O primeiro ato será o descerramento das placas de reconhecimento de dois acervos históricos da Câmara como Patrimônio Documental da Humanidade – título concedido pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). O ato demonstra o compromisso da Câmara com a preservação e a difusão da memória nacional.

Os acervos reconhecidos pela Unesco são o “Fundo Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823” e o “Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz (1881-1985)”, declarados parte fundamental da história brasileira pelos registros nacional e internacional do programa Memória do Mundo.

Agência Câmara
Livro de atas da Assembleia Geral Constituinte, de 1823
Livro de atas da Assembleia-Geral Constituinte de 1823, integrante do acervo

Criado pela Unesco, o programa visa democratizar o acesso aos documentos de valor histórico universal. No Brasil, a iniciativa destaca acervos essenciais para a formação da identidade nacional e o fortalecimento das instituições democráticas.

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Após o descerramento das placas, será lançado o livro “Memória do Mundo: Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados”, da Edições Câmara. A obra, composta por documentos que revelam momentos decisivos da vida nacional, aproxima o público da memória coletiva e oferece novas perspectivas sobre os caminhos que moldaram a democracia brasileira. 

Ata da Primeira Sessão
Durante o evento, estará em exposição o discurso do imperador Dom Pedro I na sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A sessão, realizada em 6 de maio de 1826, marca a criação da Câmara, prevista legalmente pela Constituição de 1824. A ata da primeira sessão da Câmara, no dia 8 de maio, também será exibida.

Ao longo do próximo ano, a Câmara promoverá várias iniciativas em comemoração ao seu bicentenário, como sessão solene, exposições culturais, simpósios, programas especiais de seus veículos de comunicação e espetáculos musicais. A programação será divulgada no portal da Casa, nos veículos de comunicação e nas redes sociais da Casa.

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Arquivo Histórico

O acervo de 1823, reconhecido pela Unesco, possui manuscritos originais da primeira assembleia constituinte brasileira, composta por deputados que debateram os rumos do Estado recém-independente. Os documentos revelam os desafios dos primórdios da legislação brasileira e as tensões sociais, políticas e econômicas da época.

​Já a coleção dedicada à deputada Bertha Lutz reúne registros da atuação de uma das principais figuras do movimento feminista no Brasil e no mundo, com documentos sobre sua participação no Parlamento e sua articulação internacional em prol da igualdade de gênero.

Além dos acervos reconhecidos pela Unesco, o Arquivo Histórico da Câmara registra mais de dois séculos de transformações políticas, sociais e culturais do país, desde o Império até os dias de hoje. A disponibilização desses acervos no portal da Câmara torna possível o acesso de qualquer lugar do mundo. O arquivo ultrapassa o âmbito legislativo e inclui temas centrais da sociedade brasileira.​

Da Assessoria de Imprensa
Edição – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comparecimento às urnas é usado como prova de vida do INSS

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas eleições de outubro terão o registro da votação utilizado como uma das formas de comprovação de vida. Segundo o Ministério da Previdência Social, as informações sobre o comparecimento serão repassadas pela Justiça Eleitoral ao INSS e serão utilizadas no processo de prova de vida dos beneficiários.

A informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (22). O registro do comparecimento poderá ser usado sem a necessidade de o beneficiário procurar uma agência bancária ou do INSS especificamente para realizar a prova de vida. O comparecimento às urnas é uma das movimentações que podem ser utilizadas pelo instituto para confirmar que o beneficiário está vivo.

A possibilidade existe desde a publicação de uma portaria de 2022, que estabeleceu o uso de diferentes registros em bases de dados públicas e privadas para a comprovação de vida. O cruzamento de informações da Justiça Eleitoral com o INSS começou a ser realizado em 2024. Segundo o instituto, naquele ano foram considerados os registros de comparecimento às urnas de aproximadamente 21 milhões de beneficiários, resultando em cerca de 5 milhões de provas de vida atualizadas.

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O não comparecimento às urnas não provoca, por si só, a suspensão do benefício. O voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, e o INSS continuará utilizando outras informações disponíveis nas bases de dados do governo para comprovar a vida do beneficiário, como atendimentos realizados e emissão de documentos. Segundo o TSE, o sistema biométrico estará disponível nas seções eleitorais nas eleições de 2026, mas a prova de vida do INSS não depende exclusivamente do comparecimento às urnas.

Senado Verifica

O Senado integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral por meio de protocolo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A parceria busca ampliar a divulgação de informações verificadas sobre as eleições, o funcionamento das urnas eletrônicas, a fiscalização do processo eleitoral, a apuração dos votos e as normas que orientam as campanhas.

O Senado Verifica recebe dúvidas dos cidadãos e verifica informações com base em fontes oficiais e consultas às áreas técnicas. No dia 4 de outubro, primeiro turno das eleições, o serviço terá atendimento especial das 9h às 17h pelo WhatsApp (61) 98190-0601.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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