POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados aprova 13 projetos para combater a violência contra a mulher

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), 12 propostas relacionadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Os textos seguirão agora para análise do Senado.

A campanha, realizada neste ano entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.

Na sessão desta quinta-feira, que já foi encerrada, além de pedidos de urgência, o Plenário aprovou as seguintes propostas:

  • PL 2054/23, para que a vítima seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor;
  • PL 2195/24, sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável;
  • PL 4924/23, que altera o Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de 2 a 5 anos, e multa;
  • PL 2220/21, que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer exame toxicológico, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o consentimento;
  • PL 2613/24, para conceder guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar;
  • PL 1065/24, que institui medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual;
  • PL 4440/24, que institui programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir atendimento odontológico especializado a mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal;
  • PL 4276/24, para disponibilizar aplicativo em celulares para atendimento de mulheres vítimas de violência;
  • PL 1433/24, para tipificar a violência processual de gênero;
  • PL 397/23, que cria o Programa Voo para a Liberdade, com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves;
  • PL 6020/23, pelo qual a aproximação voluntária do agressor, mesmo que com o consentimento da vítima, configurará crime de descumprimento de medida protetiva;
  • PLP 136/24, sobre a aplicação de recursos públicos em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos estados e nos municípios; e
  • PL 2825/2022 – Estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra mulher em ambiente universitário.
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Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Livraria do Senado vende mais de 20 mil livros na Bienal de São Paulo

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A Livraria do Senado vendeu mais de 20 mil exemplares na 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, realizada em setembro. O resultado supera o recorde anterior, de 17 mil livros, registrado na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, em 2024. Para o evento, foram levados 22 mil exemplares de cerca de 250 títulos, vendidos a preço de custo.

Entre os livros mais procurados estavam a Constituição Federal, com as 2,4 mil unidades disponíveis esgotadas, legislações, o Vade Mecum e títulos de história do Brasil. Também foram vendidas as 450 unidades disponíveis de A História dos Símbolos Nacionais. A coleção Em Miúdos, voltada à educação cidadã de crianças e jovens, esteve entre as mais procuradas.

Além da venda de livros, o estande do Senado recebeu rodas de conversa, oficinas e lançamentos. A programação incluiu atividades sobre o Arquivo do Senado, os 200 anos da Biblioteca do Senado e o programa e-Cidadania. O espaço dedicado ao projeto Escritoras do Brasil teve atividades para crianças e adolescentes, com o objetivo de apresentar autoras brasileiras.

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Para a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, a interação proporcionada pela feira contribui para aproximar a instituição da sociedade.

— Adoro feiras do livro. Ver as pessoas interagindo e conversando mostra que educação e cidadania são coisas vivas, e é isso que a gente faz aqui — afirmou.

A coordenadora de Edições Técnicas da Secretaria de Editoração e Publicações, Lara Polesso, responsável pela organização da participação do Senado, destacou a importância do contato com o público durante o evento.

— As feiras de livro são uma oportunidade ímpar de aproximar o Senado do cidadão e de apresentar os serviços e projetos que desenvolvemos para a sociedade, escolas e instituições — afirmou.

A Bienal recebeu cerca de 760 mil visitantes, segundo a organização. O estande do Senado apresentou ainda réplicas de documentos históricos sob guarda do Arquivo do Senado, como as Constituições de 1824 e 1891 e o Termo de Posse de Tancredo Neves com o carimbo de “sem efeito”. O público também pôde conhecer projetos e serviços do Senado, como o Senado Verifica, o Jovem Senador e o e-Cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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