POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados aprova dois acordos com a Eslovênia; textos vão ao Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (18), duas propostas que tratam de acordos internacionais com a Eslovênia. Assinados em 2023, no Rio de Janeiro, os textos seguem agora para análise do Senado.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/24 trata de acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a cooperação em defesa. O tratado prevê o fortalecimento das relações bilaterais em áreas estratégicas, com ênfase na cooperação em defesa, intercâmbio de tecnologias e promoção da segurança mútua.

Já o PDL 309/24 contém acordo entre Brasil e Eslovênia sobre a troca e a proteção mútua de informações classificadas (sigilosas). O tratado define critérios e procedimentos conforme legislações internas e princípios do direito internacional.

Parecr favorável
Relatora de ambas as propostas, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) defendeu a aprovação dos acordos com a Eslovênia. “Essa cooperação é essencial para o fortalecimento das relações bilaterais e para a proteção de interesses comuns nas áreas de segurança, defesa e inteligência”, afirmou a parlamentar.

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O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Biblioteca e Arquivo serão homenageados com sessão especial pelos seus 200 anos

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O Plenário realiza, na próxima quarta-feira (8), às 10h, sessão especial para celebrar os 200 anos da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho e do Arquivo do Senado. O evento é uma forma de reconhecer os serviços prestados pelas duas unidades ao Parlamento e à sociedade ao longo de dois séculos.

A homenagem foi proposta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). No requerimento da sessão (RQS 24/2026), ele lembra que os setores estão entre os mais antigos do Senado. Previstos na Constituição de 1824, ambos iniciaram suas atividades em 1826, juntamente com a Assembleia Geral, o antigo Congresso Nacional.

O parlamentar também ressalta que o arquivo preserva um acervo de grande valor histórico, com documentos como as Falas do Trono — reconhecidas pela Unesco como patrimônio documental —, o processo legislativo da Lei Áurea, as Constituições brasileiras promulgadas e os termos de posse dos presidentes da República.

Já a biblioteca é destacada pelo fornecimento de informação técnica e imparcial para subsidiar a atividade legislativa, além de oferecer serviços digitais e apoiar parlamentares, consultorias e outras unidades administrativas da Casa.

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“Celebrar seus 200 anos é reafirmar que a democracia exige informação confiável, preservação da memória e mediação técnica competente — valores que a biblioteca e o arquivo materializam, com imparcialidade, no cotidiano legislativo”, justifica Izalci.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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