POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados dá início às comemorações dos seus 200 anos

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A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (23) as comemorações dos seus 200 anos, a serem completados em 6 de maio de 2026. Houve o descerramento das placas pelo reconhecimento mundial de dois acervos históricos da Casa.

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) reconheceu como Patrimônio Documental da Humanidade os acervos “Fundo Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823” e “Feminismo, Ciência e Política – O legado Bertha Lutz (1881-1985)”.

“A partir de hoje, a Câmara dos Deputados inicia uma série de atividades a fim de difundir a reflexão sobre os seus 200 anos de história”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na abertura da solenidade.

“A história da Câmara é a história do povo brasileiro, da representação política e da democracia”, analisou o presidente da Câmara. “Comemoramos agora o reconhecimento pela Unesco desses acervos. O fato mostra que, ao revelar a história do país, contam parte importante da história do mundo”, continuou ele.

No acervo de 1823, os manuscritos da primeira Assembleia Constituinte revelam os desafios dos primórdios da legislação brasileira e as tensões sociais, políticas e econômicas no primeiro parlamento do país depois da Independência, em 1822.

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“Em nosso arquivo estão depositadas verdadeiras preciosidades. Aqui estão os originais escritos à época”, disse o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), coordenador da Comissão Especial Curadora dos 200 anos da Câmara.

A coleção Bertha Lutz traz registros da atuação dela como deputada, a segunda a tomar posse e uma das principais figuras do movimento feminista no Brasil e no mundo. Documentos retratam a articulação em defesa da igualdade de gênero.

“Bertha Lutz foi uma mulher de vanguarda, tinha uma cultura gigantesca, mas ela não só tinha grande cultura, tinha uma grande força de vontade, uma capacidade de liderança muito grande”, continuou Lafayette de Andrada na solenidade.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Documentos do acervo histórico da Câmara em exposição
Documentos do acervo histórico da Câmara em exposição

Consulta pela internet
O programa Memória do Mundo, da Unesco, estimula o acesso a documentos de valor histórico universal. No Brasil, a iniciativa destaca acervos essenciais para a formação da identidade nacional e fortalecimento das instituições democráticas.

Além dos acervos reconhecidos pela Unesco, o Arquivo Histórico da Câmara, disponível para consultas por meio da internet, registra mais de dois séculos de transformações políticas, sociais e culturais, desde o Império até os dias de hoje.

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“Hoje, a Câmara reafirma o compromisso de preservar os arquivos e de garantir o acesso a todos. Cada documento ajuda a contar a história e as transformações que moldaram a nação”, disse o diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão.

Outras atividades
Ainda nesta terça-feira foi lançado o livro “Memória do Mundo: Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados”, das Edições Câmara. Essa obra reúne documentos sobre diversos aspectos da vida nacional e já está disponível para o público.

Após a solenidade foi aberta uma exposição com o discurso do imperador D. Pedro I na sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia-Geral Legislativa, composta pelos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Aquela sessão, realizada no Rio de Janeiro em 6 de maio de 1826, marca a criação da Câmara, prevista pela Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro 1º. A ata da primeira sessão da Câmara, no dia 8 de maio, também foi exibida.

A Câmara promoverá sessão solene em comemoração do bicentenário, além de exposições, simpósios, espetáculos e programas especiais de TV e rádio. A agenda será divulgada no portal, em redes sociais e naqueles veículos.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

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A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Pedro Uczai, líder do PT

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O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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