POLÍTICA NACIONAL

Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira mais projetos em defesa de crianças e adolescentes

Publicado em

15 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (15), às 13h55, a votação de projetos relacionados à educação e à proteção de crianças e adolescentes. Nesta semana, os parlamentares priorizarão esses temas em virtude do Dia das Crianças e do Dia dos Professores.

O anúncio foi feito no último dia 10 pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O que pode ser votado hoje:

Projeto de Lei (PL) 1556/19, do ex-deputado Edilázio Júnior (MA), que concede direito à meia-entrada para professores da educação básica. Hoje o benefício é restrito a professores da rede pública e de algumas localidades;
PL 4937/24, do Senado, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023;
PL 1971/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital;
PL 3287/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que prevê o uso de algoritmos para combater crimes virtuais contra crianças e adolescentes;
PL 5669/2023, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Escolas (Prever);
PL 3444/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que regulamenta a atividade de influenciador digital;
PL 2225/24, da deputada Laura Carneiro, que prevê políticas para aproximar crianças e adolescentes do meio natural; e
PL 2810/25, do Senado, que aumenta penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes.

Confira a pauta completa

O que foi aprovado ontem
Na terça (14), a Câmara aprovou várias propostas relacionadas a crianças e adolescentes. Confira:

PL 3824/23, que cria a Política Mais Professores para o Brasil a fim de estimular jovens a cursarem licenciatura para dar aulas no ensino básico em troca de bolsas;
PL 743/23, que permite o transporte de professores do ensino básico da área rural em veículos de transporte escolar;
PL 3096/24, que inclui os alunos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica no programa de transporte escolar se residentes em área rural;
PL 672/25, que garante de piso salarial dos professores para contratos temporários;
PL 1924/25, que modifica a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) prevendo planos de ação de quatro anos com metas e indicadores;
PL 625/25, que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância para premiar municípios com políticas para garantir creches e valorizar os profissionais de creches públicas;
PL 2122/25, que especifica ações a serem adotadas nas escolas por psicólogos e assistentes sociais para melhorar as relações interpessoais; e
PL 6234/23, que prioriza a tramitação de inquéritos policiais, investigações e processos judiciais relacionados a crimes contra a vida de crianças ou adolescentes.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

11 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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