POLÍTICA NACIONAL

Câmara lança concurso de vídeo “Pelo Fim da Violência contra a Mulher”; veja o edital

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A Câmara dos Deputados acaba de publicar o edital da segunda edição do concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher. Serão selecionadas cinco obras audiovisuais, uma de cada região, que tratem dos diferentes tipos de violência contra a mulher, como violência política, violência doméstica, sexual, patrimonial, moral, obstétrica e psicológica. Os vídeos deverão ter entre 10 e 30 minutos de duração e precisam ter sido produzidos a partir de 2020.

O concurso é uma parceria entre a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Comunicação Social da Câmara, por meio da TV Câmara.

Veja o edital do concurso

Cada obra receberá o prêmio de R$ 10 mil pelo licenciamento por dois anos para exibição pela TV Câmara e demais plataformas de comunicação oficiais da Casa e seus parceiros, além de atividades institucionais e educativas promovidas pela Secretaria da Mulher.

As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de setembro. A seleção será feita por uma comissão julgadora instituída pela Presidência da Câmara e composta por cinco servidoras efetivas, sendo três da Secretaria de Comunicação da Câmara e duas da Secretaria da Mulher.

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Contexto
O objetivo do concurso é incentivar o debate público sobre o tema, além de servir como estímulo para a produção audiovisual independente. A opção por esses temas visa refletir sobre os dados estatísticos para estimular mudanças sociais e culturais que possam contribuir para reduzir o número de casos.

Além disso, por meio desta iniciativa, a TV Câmara cumpre os princípios exigidos das emissoras de televisão pelo artigo 221 da Constituição, notadamente a preferência pela veiculação de conteúdo com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; a promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; a regionalização da produção cultural, artística e jornalística; e o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Da TV Câmara
Edição – WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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