POLÍTICA NACIONAL

Câmara vota projetos sobre segurança pública toda semana, diz Hugo Motta

Publicado em

28 de outubro de 2025

por

Da Redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na sessão do Plenário que a pauta de segurança pública é um tema recorrente. “Não vamos fazer ‘semana da segurança’ para votar projetos de segurança. Tenho trazido projetos de segurança semanalmente”, disse ele, em resposta a questionamentos sobre a votação de proposta para enquadrar facções criminosas como organizações terroristas, em meio à discussão sobre megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho com mais de 60 mortos.

Motta afirmou que os acontecimentos desta terça-feira (28) no Rio de Janeiro são muito graves. “São as facções criminosas usando drones para atacar a polícia, demonstrando que estão muito organizadas. Do ponto de vista estrutural, as nossas polícias precisam de apoio e investimento para fazer combate ao crime de igual para igual, para podermos evitar que inocentes venham a perder suas vidas”, disse.

De acordo com o presidente, o “equilíbrio com agilidade” deve imperar na condução de propostas desse tema.

Antifacção
Segundo Motta, a Câmara está aguardando a chegada de projeto de lei do Poder Executivo que endurece as penas para organizações criminosas. O texto está em estudo no governo, foi anunciado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e batizado pelo governo de Projeto de Lei Antifacção.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

Published

3 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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