POLÍTICA NACIONAL

Canceladas oitivas de deputado do Maranhão e de filho de empresário na CPMI do INSS

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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou, em suas redes sociais, o cancelamento da reunião agendada para a tarde desta segunda-feira (9). Estavam inicialmente marcados os depoimentos do deputado estadual pelo Maranhão Edson Araújo (PSB) e de Paulo Camisotti, filho e sócio do empresário Maurício Camisotti.

Conforme Carlos Viana, Paulo Camisotti apresentou atestado médico de última hora, informando a impossibilidade de comparecer à oitiva. “A CPMI não aceitará expedientes protelatórios nem o uso de atestados médicos como instrumento para esvaziar investigações”, afirmou, acrescentando que serão tomadas previdências legais e regulamentais cabíveis.

Mais cedo, o depoimento de Edson Araújo havia sido adiado em razão de o parlamentar estar recém-operado. Segundo Viana, a Junta Médica do Senado decidiu que Edson Araújo está em condições de prestar depoimento, mas não deve se deslocar até Brasília neste momento, já que passou por uma cirurgia.

Edson Araújo é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Já Paulo Camisotti é apontado por investigadores como um dos elos finais dos descontos irregulares em aposentadorias do INSS.

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Da Agência Senado
Edição – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga instalação de telhados verdes em novos prédios públicos

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2400/24, que obriga a instalação de telhados verdes nos novos edifícios públicos.

A regra também valerá para os novos projetos de residências de programas habitacionais financiados com recursos públicos.

Os telhados verdes são coberturas com vegetação instalada sobre a laje das construções.

Parecer favorável
A relatora, deputada Duda Salabert (Psol-MG), defendeu a aprovação da proposta do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF).

“A iniciativa reduz gastos com climatização, gerando alívio financeiro justamente para os estratos de menor renda, o que reforça o princípio da justiça ambiental”, argumentou.

Menos ar-condicionado
De acordo com pesquisa citada por Duda Salabert, os telhados verdes podem reduzir a temperatura interna das construções entre 4 °C e 5 °C nos horários de mais calor.

A redução da temperatura pode diminuir o uso de ar-condicionado e gerar economia na conta de energia.

Depositphotos
Cidade com prédios com telhados verdes, com vegetação no telhado
Telhado verde é a instalação de vegetação nas lajes de construções

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Regras e incentivos
Pelo texto aprovado, a instalação da cobertura vegetal poderá ser dispensada quando houver comprovação de inviabilidade técnica ou jurídica.

O projeto também prevê incentivos fiscais e linhas de crédito para estimular a adoção voluntária do sistema por empresas privadas.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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