POLÍTICA NACIONAL

Cancelado debate sobre contratação de pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria na terça-feira (10) com representantes de planos de saúde sobre a contratação de pessoas com deficiência (PCDs) nessas empresas.

O debate atendia pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e ainda não foi remarcado.

O parlamentar lembra que a legislação estabelece a obrigatoriedade de que empresas com 100 ou mais funcionários reservem um percentual de seus cargos para (PCDs).

A intenção da audiência era verificar como as empresas atendem aos requisitos legais no que se à empregabilidade de pessoas com deficiência. “Se usam algum método alternativo para atingir os percentuais estabelecidos, como contratações de pessoas com deficiência de forma indireta (convênios ou outros), ou investimentos em formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência, por exemplo”, disse Ribeiro.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. 

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

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Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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