POLÍTICA NACIONAL

‘Careca do INSS’ não responde perguntas de relator, mas nega participar de fraude

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O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, recusou-se a responder perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Apontado pela Polícia Federal como lobista e operador financeiro do esquema que desviou dinheiro de aposentadorias, Antunes presta depoimento à comissão parlamentar mista de inquérito nesta quinta-feira (25).

Segundo o depoente, o deputado Alfredo Gaspar tem demonstrado parcialidade na relatoria da CPMI.

— Não responderei às perguntas elaboradas pelo relator. Segundo meus advogados, Sua Excelência disse, por mais de uma vez, que sou ladrão do dinheiro de aposentados, sem me dar a chance de defesa. O relator já me julgou e condenou sem sequer me ouvir. Tal conduta revela a quebra da imparcialidade que se espera de um agente público responsável pela apuração de eventual infração penal — disse Antunes.

Apesar da recusa, Gaspar fez questionamentos ao depoente: foram mais de 150 perguntas em 50 minutos. O relator quis saber, por exemplo, quais parlamentares, ministros e servidores públicos o empresário visitou. Questionou quando a estrutura criminosa foi montada na Previdência e se o empresário contou com aval de agentes públicos “para meter a mão no dinheiro de aposentados”.

Gaspar apresentou uma foto em que o “Careca do INSS” aparece na companhia de diretores do INSS e do atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Na ocasião, em janeiro de 2023, Queiroz era secretário-executivo da pasta.

— Eu fico imaginando o senhor distribuindo brindes de milhões de reais a funcionários corruptos da Previdência Social. Fico me perguntando quanto essa turma recebeu do senhor, do dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas — disse Gaspar.

O relator quis saber ainda se o “Careca do INSS” obteve informações prévias sobre a operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, que revelou o esquema criminoso. O deputado também pediu informações sobre o “crescimento patrimonial espetacular” que o depoente registrou entre abril e junho de 2004. Mas o empresário permaneceu em silêncio.

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Referindo-se a Antônio Carlos Camilo Antunes como “quadrilheiro”, o relator disse que o depoente é “o autor do maior roubo aos aposentados e pensionistas da história do Brasil”. Ele disse que o “Careca do INSS” vai ser condenado e preso pelos crimes que cometeu.

— Quantas vezes o senhor confiou nos padrinhos poderosos, pensando que a impunidade ia ser a marca da sua vida? Hoje, o senhor está arrogante e prepotente. Mas em breve o senhor enfrentará o sistema prisional. O senhor hoje é um arquivo vivo, que, para alguns, vale muito mais morto do que vivo. Engana-se pensando que está protegido. Não vai tardar o dia em que o senhor estará numa cela, e seus amigos vão lhe tratar como uma doença contagiosa e infecciosa — disse Gaspar.

Depoente preso

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela Polícia Federal como lobista e operador financeiro do esquema fraudulento. Segundo as investigações, ele teria movimentado R$ 24,5 milhões em apenas cinco meses.

A suspeita é de que o “Careca do INSS” tenha pago propina a servidores graduados do INSS para facilitar descontos fraudulentos nas aposentadorias. Em uma das transações, teria repassado R$ 7,5 milhões a empresas de Thaisa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador do órgão Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho.

O empresário está preso preventivamente desde 12 de setembro, após uma operação da Polícia Federal. Beneficiado por um habeas corpus do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o “Careca do INSS” está desobrigado de prestar o compromisso de dizer a verdade.

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“Mentira, inveja e calúnia”

Antes dos questionamentos do relator, o depoente fez um breve pronunciamento à CPMI. Disse que as denúncias contra ele foram motivadas por “mentira, inveja e calúnia”.

O “Careca do INSS” afirmou que foi denunciado à Polícia Federal por um antigo parceiro comercial “insatisfeito após reiteradas de extorsão frustradas”. O depoente classificou a prisão preventiva como “uma medida extremamente grave, baseada em premissa absolutamente equivocada”.

O empresário admitiu que uma de suas empresas prestou serviços a entidades responsáveis pelos descontos irregulares nas aposentadores. Mas negou participação no esquema.

— A minha empresa sempre prestou serviços a associações tendo como destinatário final o aposentado associado, mas sem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os descontos incidentes em seus benefícios previdenciários. Tais descontos eram realizados diretamente pelas associações. Caso algum aposentado tenha sofrido descontos indevidos, a responsabilidade a ser apurada recai sobre as associações que eventualmente promoveram a inclusão dessas pessoas em seus quadros associativos e sem a devida anuência — jamais sobre a minha empresa, que se limitava à prestação de serviços contratados por tais entidades — disse Antunes.

Bate-boca

A reunião da CPMI chegou a ser suspensa pela manhã, após um bate-boca entre parlamentares e o advogado do depoente. O criminalista Cleber Lopes protestou depois que o relator, deputado Alfredo Gaspar, dizer que o advogado era “pago com dinheiro roubado do povo brasileiro”. Ao retomar a reunião, o presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu que “todos se manifestassem de forma ordeira, urbana e em respeito ao depoente”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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