POLÍTICA NACIONAL

Carlos Viana destaca prisões e bloqueio de bens a partir do trabalho da CPMI do INSS

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Em pronunciamento em Plenário na terça-feira (21), o senador Carlos Viana (Podemos–MG) fez um balanço dos trabalhos da CPMI do INSS, que investiga os descontos ilegais dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. Presidente da comissão parlamentar mista de inquérito, Carlos Viana afirmou os trabalhos já resultaram em prisões e bloqueio de bens de responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 6,3 bilhões de mais de 4 milhões de pessoas. Ele criticou decisões judiciais que limitaram convocações da CPMI — criada após a operação Sem Desconto, da Policia Federal e da Controladoria Geral da União — e afirmou que o caso revelou relações de proteção entre políticos, advogados e autoridades, dificultando o combate às fraudes. 

— Apenas depois dessa CPMI, pela primeira vez, a Polícia Federal prendeu envolvidos. A Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens e começamos a arrancar a máscara de uma organização criminosa que perpassou governos, corrompeu servidores públicos e envergonha a história dos brasileiros. Antes do nosso trabalho, ninguém tinha sido preso; nenhum patrimônio, bloqueado. A CPMI deu luz, deu transparência e, por isso, hoje temos duas pessoas na cadeia, os principais cérebros de toda essa organização, que só estão atrás das grades porque este Parlamento deu voz à verdade — afirmou. 

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Os desvios no INSS, destacou, afetaram pessoas em situação vulnerável, incluindo idosos e viúvas. 

— Não blindaremos ninguém. Vamos até o fim para dar uma resposta, e colocar os responsáveis na cadeia, e mostrar ao Brasil que a Justiça existe, que existe um Parlamento preocupado em trabalhar, em ser honesto com a população, em resgatar a confiança das pessoas no voto ao nosso trabalho — declarou Carlos Viana, para quem o governo federal e o INSS não tomaram medidas eficazes para impedir os desvios, mesmo tendo alertados.

O senador detalhou que os recursos desviados foram usados na compra de carros de luxo, jatinhos, mansões e joias. Entre as entidades investigadas estão organizações como a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer), o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que teriam obtido valores elevados sem autorização de seus associados. Ele também citou fraudes envolvendo cadastros de aposentados falecidos e golpes aplicados por telemarketing e áudios falsos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate impactos da Lei de Incentivo à Reciclagem; participe

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos e resultados práticos da Lei de Incentivo à Reciclagem. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2 e será interativo.

O debate atende a pedido do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é verificar se os instrumentos previstos na Lei têm ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de resíduos sólidos.

 “Passados quatro anos de sua promulgação, é necessário que esta Comissão avalie seus resultados práticos, verificando se os instrumentos previstos têm, de fato, ampliado a infraestrutura de reciclagem, fomentado novos investimentos e fortalecido o setor de reciclagem de resíduos sólidos”, afirma o parlamentar.

Na avaliação do deputado, o debate permitirá analisar a articulação da lei com outros instrumentos legais, identificar gargalos de implementação, mensurar resultados e propor aprimoramentos que fortaleçam a economia circular, promovam inclusão social e contribuam para o cumprimento das metas ambientais.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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