POLÍTICA NACIONAL

CAS debate incorporação de novas tecnologias no setor de saúde

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na segunda-feira (20), às 14h, audiência pública para discutir “ações e desafios do desenvolvimento em saúde e o uso de novas tecnologias no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis)”. O debate foi pedido pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Pelo requerimento da senadora (REQ 91/2025 – CAS), serão ouvidos representantes do governo, da indústria e da academia para avaliar como a inovação pode fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar a qualidade de vida da população. De acordo com Mara Gabrilli, o objetivo é identificar barreiras técnicas, regulatórias e políticas que dificultam a inovação no país e propor estratégias para consolidar um ecossistema nacional de desenvolvimento em saúde.

“O mundo pós-pandemia da covid-19 está sendo desafiado a promover a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento local como um meio essencial de assegurar e manter a soberania de um povo e de sua nação no contexto global”, afirma Mara Gabrilli no requerimento.

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Complexo industrial

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde é o conjunto de empresas, instituições públicas e serviços que produzem tudo o que o sistema de saúde precisa para funcionar, de medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares até tecnologias de diagnóstico, pesquisa e inovação.

O Ministério da Saúde coordena essas ações por meio do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS (Deceiis), responsável por planejar políticas de incentivo à produção nacional e apoiar parcerias entre o setor público, a indústria e a academia.

A ideia da política pública é integrar indústria, ciência e políticas públicas, fortalecendo a capacidade do Brasil de produzir seus próprios insumos e tecnologias para o SUS.

Convidados confirmados: 

  • Thiago de Mello, coordenador-geral de Ciência da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); 
  • Helaine Capucho, diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma);
  • Norberto Prestes, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi);
  • Andrey Vilas Boas Freitas, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina);
  • Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma);
  • Julieta Maria Cardoso Palmeira, gerente do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); 
  • Tatiana Sampaio, bióloga e pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
  • Bruno Drummond de Freitas, pessoa com lesão medular e participante de estudo experimental com produto inovador brasileiro.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Instalada comissão que vai analisar MP sobre piso mínimo do frete

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A comissão mista que vai analisar a medida provisória destinada a assegurar o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário foi instalada nesta terça-feira (9). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi eleito vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC) será o relator, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o relator revisor.

A presidência do colegiado caberá ao Senado, mas o nome que ocupará o cargo ainda não foi indicado pelas lideranças da Casa.

Fiscalização

Editada pelo governo federal em março, a MP 1.343/2026 reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O principal objetivo é evitar que os contratantes paguem aos motoristas valor inferior ao piso do frete determinado em lei.

Para isso, a medida provisória torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá reunir informações como origem e destino da carga, contratante, transportador e valor do frete. O sistema impedirá a emissão do código quando o contrato registrar pagamento abaixo do piso mínimo.

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A MP também endurece as punições para empresas e contratantes que descumprirem as regras. Entre as penalidades, estão multas mais elevadas, suspensão temporária e até o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) em casos de reincidência. As sanções poderão atingir responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores aos permitidos.

Segundo o governo, a medida busca garantir remuneração adequada aos transportadores (especialmente os caminhoneiros autônomos) e reduzir práticas consideradas irregulares no setor.

O Congresso precisa votar a medida provisória até 16 de julho. Após essa data, o texto perde a validade caso não seja aprovado.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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