POLÍTICA NACIONAL

CAS debate tratamento no SUS para mulheres na menopausa

Publicado em

14 de outubro de 2024

por

Da Redação

O Sistema Único de Saúde (SUS) terá que oferecer tratamento para as mulheres após a menopausa, determina um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta (PL 3.933/2023) será tema de audiência pública interativa no colegiado nesta quarta-feira (16), a partir das 14h.

Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto amplia o atendimento e as informações para mulheres sobre climatério e menopausa, com realização de exames para tratamento pelo SUS. O PL também cria a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério.

O climatério é o período de transição do organismo da mulher entre o fim da fase reprodutiva e a pós-menopausa. A última menstruação, ou menopausa, é um evento que ocorre durante o climatério.

“A presente proposição almeja assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição federal às mulheres brasileiras na idade do climatério e menopausa, que indubitavelmente precisam de cuidado e tratamento de qualidade diante desta realidade”, explicou o senador.

Reposição hormonal

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Brasil tinha aproximadamente 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa em 2014, totalizando quase 30% da população feminina brasileira.

A proposta garante o acesso à reposição hormonal e outras medicações que ajudem a reduzir sintomas como insônia e problemas cardiovasculares. Também prevê atendimento psicológico e acompanhamento por uma equipe multiprofissional de saúde.

Atualmente o SUS não oferece o principal tratamento para amenizar esses sintomas. Entre as opções disponíveis no mercado, estão hormônios injetáveis, em adesivo e gel. Segundo o parlamentar, o único medicamento disponível na rede pública não atende às mulheres, podendo ocasionar a retirada do útero e dos ovários.

Mecias de Jesus argumenta que as mulheres “convivem por anos com sintomas que causam grande impacto na saúde e na qualidade de vida. Eles começam com humor depressivo e fogachos, passam por infecções vaginais repetitivas que podem levar ao aumento do risco cardiovascular, à perda óssea e à demência”.

Já confirmaram presença na audiência pública Adriana Ferreira, da Associação Menopausa Feliz, e Fabiane Berta, especialista em ginecologia endócrina. A CAS ainda aguarda confirmação de representantes dos Ministérios da Saúde e das Mulheres.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

3 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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