POLÍTICA NACIONAL

CAS: hospitais deverão ter comissão para tromboembolismo venoso

Publicado em

11 de dezembro de 2024

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que torna obrigatória a criação de comissões de prevenção ao tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados (PL 2.490/2023). O texto votado foi um substitutivo do relator e presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), sobre a versão original apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Agora, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, hospitais e unidades de saúde com serviços de internação devem manter uma comissão destinada a promover ações profiláticas relacionadas ao tromboembolismo venoso. Essas comissões ficam responsáveis por criar rotinas para a avaliação sistemática do risco de trombose venosa profunda e tromboembolismo pulmonar em todos os pacientes internados, e também por aplicar medidas preventivas conforme as recomendações de diretrizes médicas para cada subgrupo de pacientes.

O projeto permite que essas ações sejam realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), onde houver.

A proposta original sugeria que o texto alterasse a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990). No entanto, o senador Humberto Costa considerou, que apesar da relevância do tema, não seria razoável que essa lei tratasse de procedimentos específicos. Em razão disso, ele ofereceu substitutivo propondo que a criação da comissão seja inserida na Lei 12.629, de 2012, que institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose.

O tromboembolismo venoso consiste na formação de um coágulo sanguíneo em uma veia profunda, que pode se deslocar até o coração e bloquear uma artéria no pulmão, resultando em interrupção da circulação. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrem mais de 10 milhões de casos de tromboembolismo venoso por ano no mundo. Dois terços dos casos são relacionados à hospitalização, e a condição é a principal causa de morte prevenível em pacientes hospitalizados, conforme publicações científicas.

Para Humberto, a criação das comissões para promover a avaliação sistemática do risco de trombose será “um avanço importante” nas políticas de prevenção. Ele destacou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já dá atenção especial ao tema.

“O SUS presta assistência integral às pessoas com doenças cardiovasculares, uma política nacional de alta complexidade que prevê a organização das redes estaduais para oferecer todo o atendimento necessário aos pacientes, o que abrange desde as consultas, até o acompanhamento nas unidades de tratamento intensivo”, destacou o senador no seu relatório.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) fez a leitura do relatório durante a reunião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

2 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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