POLÍTICA NACIONAL

CAS vai debater doação de órgãos no Brasil

Publicado em

7 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) um requerimento de audiência pública sobre o panorama da doação de órgãos no Brasil. O objeto principal do debate será o projeto de lei que amplia a campanha Doar é Legal para o âmbito nacional (PL 3.303/2023). Essa campanha incentiva a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. A data da reunião ainda será agendada.

A autora desse projeto de lei é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A relatora da proposta é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que foi quem solicitou a audiência, por meio do requerimento REQ 36/2025 – CAS.

De acordo com o projeto, as pessoas poderão manifestar sua vontade de serem doadoras por meio eletrônico ou outro documento. O texto prevê que a campanha mantida pelo Poder Público — e instituições públicas e privadas podem aderir, exibindo em seus respectivos sites a logomarca oficial da campanha. A proposta determina que as instituições participantes serão reconhecidas com um selo de responsabilidade social.

Para a audiência, devem ser convidados representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público, do Sistema Nacional de Transplantes e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Judiciário

Atualmente, o Programa Doar é Legal é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).

“A iniciativa do Poder Judiciário é muito válida para que os familiares tenham ciência da vontade de um parente de ser doador de órgãos, razão pela qual consideramos útil positivá-la em lei, mas com a possibilidade adicional de que órgãos da administração pública nas três esferas de governo e também instituições privadas possam aderir e colaborar com o programa Doar é Legal”, ressalta Soraya Thronicke.

Fila

Segundo Zenaide Maia, o Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo — e por meio do SUS, que financia cerca de 86% dos transplantes de órgãos no país.

— Apesar do grande volume de transplantes realizados, a quantidade de pessoas em lista de espera para receber um órgão ainda é um desafio a ser enfrentado. Na maioria das vezes, o transplante de órgão pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço. Todos os anos, milhares de vidas são salvas por meio desse gesto [a doação]. É fundamental que a população seja informada da importância da doação de órgãos e de que forma a doação se concretiza, quando ela ocorre e quais órgãos podem ser doados. Precisamos de campanhas de conscientização, e esse é o intuito dessa audiência pública. Que esta Casa, mediante um debate esclarecedor, possa contribuir com incentivo, conscientização, e possa desmistificar o assunto para que haja um maior número de doadores de órgãos em nosso país — declarou Zenaide.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Direitos Humanos comemora Dia Mundial de Conscientização do Autismo; participe

Published

18 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados comemora, na terça-feira (28), o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 14.

Veja a lista de quem foi convidado e envie suas perguntas

A reunião foi pedida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). O objetivo é promover a dignidade humana, a inclusão social e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Em todo o mundo, o debate sobre o autismo tem avançado de forma significativa”, comemorou Couto. O deputado, no entanto, ressaltou algumas dificuldades enfrentadas por pessoas autistas e suas famílias, como:

barreiras no diagnóstico precoce;
falta de atendimento especializado;
exclusão escolar; e
obstáculos para entrar no mercado de trabalho.

Mudanças atuais
“Se em outros tempos predominavam o desconhecimento, o preconceito e a invisibilidade, hoje ganha força uma nova compreensão fundada na neurodiversidade, no protagonismo das pessoas autistas, na inclusão educacional, no atendimento em saúde, na acessibilidade comunicacional, na proteção social e no reconhecimento de que diferenças não podem servir de justificativa para exclusão”, afirmou o deputado.

A audiência deve reunir especialistas e representantes da sociedade civil e subsidiar ações legislativas sobre inclusão e direitos das pessoas com autismo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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