POLÍTICA NACIONAL

Caso Banco Master: senadores da CAE visitam o Banco Central

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Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reuniram-se, nesta quarta-feira (4), com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Após o encontro, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que pediu acesso a informações e requisitou assessoramento técnico do BC para os trabalhos da comissão.

— A sociedade brasileira cobra muitas respostas, e muitas dessas respostas devem ser dadas pelo Banco Central, pelo Supremo Tribunal Federal, pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas com quem estivemos ontem e pela própria CVM. (…) O nosso propósito é lancetear o tumor. Esse tumor não pode continuar intacto. Se ele continuar intacto, ele vai criar metástase, nós precisamos fazer uma varredura  para termos uma regulação de modo a evitar fraudes futuras — afirmou Renan.

O senador acrescentou que terá reuniões, na próxima semana, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

— Vamos requisitar todas as informações das investigações que estão sendo feitas sobre o Master, inclusive as informações sigilosas. Se houver necessidade de quebrar sigilo do ponto de vista da CAE, da investigação, nós vamos pedir ao Plenário do Senado Federal que autorize, mas nós esperamos que não haja necessidade para isso – disse Renan.

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Conforme o plano de trabalho, comissão fará diligências, solicitará documentos e requisitará audiências de suspeitos, de autoridades e de agentes envolvidos nas investigações para esclarecer as irregularidades cometidas pelo banco de Daniel Vorcaro.

Nesta semana, senadores já se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, para debater o tema. 

— Nós queremos a participação de todos para que esses fatos sejam esclarecidos e para que essa gente que cometeu essa fraude contra o povo brasileiro e contra o sistema financeiro nacional seja exemplarmente punida. Ontem mesmo já pedimos todos do Tribunal de Contas. O ministro Vital está mandando essas informações hoje aqui para o Senado Federal — acrescentou Renan.

Além de Renan, compõem a subcomissão os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Fernando Farias (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Esperidião Amin (PP-SC), Leila Barros (PDT-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Omar Aziz (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

— Não investigar, fechar os olhos, simular, não são opções desta comissão, uma das relevantes, mais relevantes do Senado Federal. O pântano extenso do Banco Master é a maior fraude bancária da história brasileira e diante da gravidade, da magnitude dos lesados deve ser encarada de frente doa a quem doer — disse Renan antes da reunião no BC.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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