POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 24 outorgas de emissoras de rádio e TV

Publicado em

10 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (10), 24 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Pará, Alagoas e Paraná. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Cinco projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.

Apenas dois projetos aprovados (PDLs 291/2025 e 542/2024) tratam de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), nos municípios de Varginha (MG) e Arapiraca (AL). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade	Tipo
Associação de Radiofusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, PDL 479/2019	Forquilha (CE)	Dra. Eudócia	Renovação	Autorização
Associação Assistencial e de Radiofusão Comunitária Maracangalha FM, PDL 251/2019	São Sebastião do Passé (PA)	Dra. Eudócia	Outorga	Autorização
Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP), PDL 403/2021	Pacaembu (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Cidadã de Cananeia, PDL 406/2021	Cananeia (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Autorização
Associação de Rádio Comunitária do Centro Rural de Tarumã, PDL 667/2021	Tarumã (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação	Autorização
Município de Catanduva, PDL 437/2023	Catanduva (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Outorga	Permissão
Associação Comunitária Condorense, PDL 1061/2021	Condor (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação dos Músicos Caxienses, PDL 292/2022	Caxias do Sul (RS)	Hamilton Mourão	Outorga	Autorização
Associação Rádio Comunitária de Feliz, PDL 305/2022	Feliz (RS)	Hamilton Mourão	Outorga	Autorização
Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco, PDL 433/2022	Cerro Branco (RS)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação de Radiofusão Comunitária de Tobias Barreto – Aracotob, PDS 162/2018	Tobias Barreto (SE)	Rogério Carvalho	Outorga	Autorização
Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé – Asccom, PDL 150/2024	Muriaé (MG)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Associação Cultural e Comunitária de Guidoval, PDL 244/2024	Guidoval (MG)	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Sociedade Amiga Pró Deficientes Carentes, PDL 1021/2021	Ribeirão Preto (SP)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares, PDL 204/2022	Governador Valadares (MG)	Chico Rodrigues	Renovação	Autorização
Márcio Freitas Áudio e Vídeo Ltda., PDL 250/2024	Bandeira do Sul (MG)	Chico Rodrigues	Outorga	Permissão
Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Melo, PDL 673/2021	Munhoz de Melo (PR)	Flávio Arns	Renovação	Autorização
Rede Alternativa de Comunicações Ltda., PDL 417/2024	Dois Vizinhos (PR)	Flávio Arns	Outorga	Permissão
TV Minas Cultural e Educativa, PDL 291/2025	Varginha (MG)	Flávio Arns	Outorga	Concessão
Alagoas Comunicação Ltda., PDL 542/2024	Arapiraca (AL)	Izalci Lucas	Outorga	Concessão
Associação Assistencial Soteropolitana, PDL 896/2021	Salvador (BA)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança, PDL 1143/2021	Itarabtim (BA)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Televisão Ouro Verde Ltda., PDL 146/2025	Glaucilândia (MG)	Efraim Filho	Outorga	Permissão
Empresa de Comunicação do Sul Ltda., PDL 64/2024	São Lourenço do Sul (RS)	Hamilton Mourão	Outorga	Permissão

Os senadores aprovaram também requerimento de informações, dirigido ao Ministério das Comunicações, a respeito do PDL 385/2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiofusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo para executar serviço de radiodifusão comunitária em Buerarema (BA).

Esse tipo de pedido de informação acontece quando faltam detalhes específicos e critérios usados nos processos de outorga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

Published

1 dia ago

26 de junho de 2026

Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.

De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.

Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:

comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.

APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.

Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.

Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ7 dias ago

JECs 2026 reúne cerca de 400 estudantes em três modalidades esportivas

AGRONEGÓCIO2 dias ago

Petrobras investe R$ 5 bi em fábrica de fertilizantes em retomada da produção

FAMOSOS5 dias ago

Paolla Oliveira compartilha registros de viagem por Xangai, na China: ‘Ni keyi ‘

CUIABÁ7 dias ago

Cuiabá realiza primeira cirurgia bariátrica pela rede municipal de saúde

POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 24 outorgas de emissoras de rádio e TV

Emissoras de rádio outorgadas

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

Prova noturna encerra o Mês do Meio Ambiente com mais de 1.300 atletas inscritos em Lucas do Rio Verde

Polícia Civil lamenta falecimento da escrivã Uadila Silveira Lopes Delmonico

Polícia Civil lamenta falecimento do investigador Nacir Raymundo

Dia D mobiliza famílias e reforça cuidado com a saúde preventiva em Várzea Grande

Bairro Joaquim Curvo recebe manutenção asfáltica e operação tapa-buracos

CUIABÁ

Craques da Natureza realiza 2ª edição com plantio de mudas na região do Pedra 90

Conferência Municipal de Saúde começa nesta segunda-feira (29)

Servidores de Cuiabá concluem capacitação em gestão ambiental em Tangará da Serra

MATO GROSSO

Equipes de São Paulo e Santa Catarina são campeãs do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma

Condenado por Tragédia do Baldo é preso em ação integrada entre Polícias Civis de MT e RN

Corpo de Bombeiros coordena curso voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência

POLÍCIA

Polícia Civil lamenta falecimento da escrivã Uadila Silveira Lopes Delmonico

Polícia Civil lamenta falecimento do investigador Nacir Raymundo

Condenado por Tragédia do Baldo é preso em ação integrada entre Polícias Civis de MT e RN

FAMOSOS

Caio Blat encontra Marcelinho Carioca em aeroporto e celebra encontro: ‘Maior ídolo’

Poliana Rocha recorda época que conheceu Leonardo: ‘Sem peito, menina de tudoooo!’

Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’

ESPORTES

Brasil avança como líder e define confronto contra o Japão no mata-mata da Copa

Dembélé brilha com hat-trick histórico e França vence a Noruega

Copa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS