A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (1), pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 13 estados. Os 40 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.

A maioria dos pedidos aprovados (32) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a promover a integração da comunidade e disseminar informações de interesse local. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Seis projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os outros dois projetos (PDLs 463/2024 e 530/2024) referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi comandada pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Os pedidos aprovados são:

Audiência Pública

Os senadores aprovaram também o REQ 51/2026 – CCT, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para a realização de audiência pública externa em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O debate, nesta sexta-feira (3), terá como tema os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo, conhecida como Ferronorte, e será transmitido conjuntamente pela TV Senado e pela TV Assembleia.

Na justificativa do requerimento, Wellington afirmou que a implantação da Ferronorte promoveu uma redução estrutural dos custos logísticos, alterando de forma permanente a viabilidade econômica do agronegócio em Mato Grosso. O senador também defendeu o reconhecimento dos profissionais, gestores e lideranças que contribuíram para a implantação e o desenvolvimento da ferrovia.

O colegiado aprovou ainda o REQ 49/2026 – CCT, do senador Flávio Arns (PSB-PR), para a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da crise climática sobre as populações urbanas mais vulneráveis e a proposta do Programa de Inteligência Térmica e Vigilância Ambiental em Periferias Brasileiras.

Segundo o senador, o programa foi desenvolvido pelo Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná, em parceria com o Ministério das Cidades e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa estuda os impactos cumulativos das ondas de calor e da poluição em comunidades vulneráveis localizadas nas periferias e propõe a estruturação de um programa de inteligência térmica e vigilância ambiental como política pública voltada à justiça climática e à proteção de vidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado