A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) a promoção de audiência pública para instruir projeto de lei que trata da regulamentação de data centers para desenvolvimento de inteligência artificial no país. 

O Projeto de Lei (PL) 3.018/2024 é de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). O requerimento para o debate (REQ 6/2026 – CCT), apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), prevê a participação de representantes do setor elétrico, da indústria, do governo e de empresas da área de tecnologia. A data do debate ainda será definida. 

O colegiado também aprovou requerimento (REQ 4/2026 – CCT) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para incluir novos convidados em audiência pública já aprovada sobre a exploração e o aproveitamento de minerais, especialmente terras raras. A proposta acrescenta especialistas do setor para ampliar o debate técnico. 

— Esse tema é superimportante para o país, então merece de forma urgente que possamos discuti-lo em audiência pública — afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), ao cumprimentar Mourão pela iniciativa. 

Convocação de ministros 

A comissão aprovou ainda dois requerimentos para convite de ministros de Estado. De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi aprovado o convite (REQ 2/2026 – CCT) à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para apresentar um balanço das ações da pasta e as perspectivas para 2026. 

Também apresentado por Arns, o REQ 5/2026 – CCT convida o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar informações sobre as ações implementadas pelo ministério, além de planos e desafios para este ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado