POLÍTICA NACIONAL

CDH debate convenção sobre sequestro internacional de crianças

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai promover uma audiência pública nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, para debater a aplicação da Convenção sobre Sequestro Internacional de Crianças nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica. A audiência é uma sugestão do senador Flávio Arns (PSB-PR) (REQ 52/2024) e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

Para o debate, estão convidados o diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Mares Dias Gomide Filho, e a coordenadora de Subtração e Coordenadora Geral de Adoção e Subtração Substituta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávia Ribeiro Rocha.

O procurador de Assuntos Internacionais da Advocacia Geral da União (AGU), Boni de Moraes Soares, e a defensora pública federal Daniela Corrêa Jacques Brauner também constam da lista de convidados para a audiência. O debate terá a presença de mães e pais envolvidos em casos de sequestro internacional de criança.   

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Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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