POLÍTICA NACIONAL

CDH debate regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas

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A regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas — prevista em projeto que está sendo analisado no Senado — será tema do debate que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na terça-feira (15), a partir das 13h30.

O encontro, que deve contar com a participação de especialistas, vai discutir o PL 6.050/2023 (projeto que prevê essa regulamentação) e os possíveis impactos ambientais e sociais dessas atividades econômicas sobre os indígenas e suas terras.

O debate foi solicitado por meio de três requerimentos: REQ 66/2025 – CDH, do senador Rogério Carvalho (PT-SE); REQ 67/2025 – CDH, do senador Humberto Costa (PT-PE); e REQ 68/2025 – CDH, da senadora Augusta Brito (PT-CE).

Além deles, a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), subscreveu todos os três requerimentos.

Conforme apontado nessas solicitações, a Constituição de 1988 proíbe a exploração de terras indígenas por terceiros sem que haja uma regulamentação específica. Além disso, os senadores alertam em seus requerimentos para a necessidade de se avaliar a regulamentação proposta pelo PL 6.050/2023 — e também por propostas semelhantes que tramitam no Congresso — para evitar o risco de uma exploração predatória e a violação de direitos fundamentais.

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Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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