POLÍTICA NACIONAL

CDR debate exploração de recursos na Margem Equatorial na terça

Publicado em

30 de julho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará, na próxima terça-feira (5), às 9h30, uma audiência pública para discutir as possibilidades de exploração econômica dos recursos naturais da Plataforma Continental Brasileira, que teve sua ampliação recentemente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O debate se concentrará especialmente na exploração de recursos minerais estratégicos na chamada Margem Equatorial, região que se estende da foz do Rio Oiapoque (AP) ao litoral norte do Rio Grande do Norte. Com o reconhecimento internacional, o Brasil passa a ter soberania sobre uma área marítima adicional de 360 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao território da Alemanha.

A nova faixa marítima faz parte da chamada Amazônia Azul e ultrapassa as 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), anteriormente reconhecida. A ampliação permite ao país explorar economicamente os recursos do leito marinho e seu subsolo, como petróleo, gás natural e minerais raros.

A audiência foi proposta pelos senadores Beto Faro (PT-PA) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo os parlamentares, trata-se de um marco estratégico para o desenvolvimento sustentável, que exige planejamento técnico, jurídico e institucional adequado.

Entre os convidados para o debate estão representantes da Marinha; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério de Minas e Energia; da Petrobras e do Ibama.

Petrobras e Margem Equatorial

A nova área reconhecida pela ONU não corresponde à região onde a Petrobras busca licença para perfuração de petróleo. Embora ambas estejam localizadas na Margem Equatorial, o interesse da estatal concentra-se em uma zona que já integra as 200 milhas náuticas da plataforma continental anteriormente sob soberania brasileira.

A CDR é presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

3 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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