POLÍTICA NACIONAL

CE aprova nome de ex-jogador e político Juary Moraes para trecho de rodovia

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto que dá o nome de Juary Miranda de Moraes a um trecho da rodovia BR-364 no município de Rondonópolis (MT). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Juary Moraes foi jogador de futebol, empresário, advogado e político. Faleceu aos 64 anos em 2021, em decorrência da covid 19.

O PL 884/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), nomeia como Travessia Urbana Juary Miranda de Moraes o trecho da BR-364 entre os quilômetros 197,9 e 201. A proposição recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Biografia

Juary Moraes nasceu em Poxoréu (MT), em 1956. Teve o primeiro reconhecimento público como jogador de futebol do União de Rondonópolis. Foi vice-artilheiro no campeonato estadual de 1980, com 12 gols. Depois de largar o futebol, foi proprietário de um posto de combustíveis e advogado. Eleito vereador por três mandatos, presidiu a Câmara Municipal de Rondonópolis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado avalia MP que destina à Polícia Federal até 3% da arrecadação das bets

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A medida provisória que destina à Polícia Federal (PF) parte do valor arrecadado com bets será analisada pelos senadores. Aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), o texto da MP 1.348/2026 direciona ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% da arrecadação das apostas de quota fixa.

A MP altera a Lei Complementar 89, de 1997, que institui o Funapol, e a Lei 13.756, de 2018, que permitiu as loterias de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas. A nova destinação redireciona ao fundo recursos antes reservados à seguridade social, sem alterar o percentual que fica com as casas de apostas (87% neste ano; 86% em 2027; e 85% a partir de 2028). O governo federal afirma que as ações da seguridade social, “majoritariamente de caráter obrigatório, permanecerão custeadas pelas fontes necessárias”.

O texto prevê um período de transição para o repasse do novo percentual ao fundo da PF: 1% do montante em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os percentuais são aplicados após o pagamento dos prêmios e o desconto do Imposto de Renda. O governo federal fica autorizado a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.

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A medida também define as outras fontes de receita da Funapol, além de permitir que policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais sejam compensados por “atividades extraordinárias”, desde que essa compensação seja instituída por futura lei. O texto permite ainda que recursos do fundo sejam usados no custeio da saúde dos servidores.

O governo argumenta que a MP é necessária porque permite ampliar o financiamento do Funapol, com efeitos diretos sobre ações de segurança pública e criação de medidas de valorização dos profissionais. 

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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