No retorno às atividades neste segundo semestre, a Comissão de Educação (CE) reúne-se terça-feira (5), às 10h, para análise de cinco itens. Entre eles, está o projeto de lei que obriga instituições privadas de ensino que ofereçam bolsas de estudos a terem uma política inclusiva dos alunos bolsistas.

O PL 3.611/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), quer garantir igualdade de condições entre os estudantes, para que não ocorram práticas de segregação de alunos bolsistas. Para isso, faculdades ou escolas privadas não poderão oferecer tratamento diferenciado a alunos pagantes e bolsistas, que deverão participar das mesmas turmas e atividades acadêmicas.

Na CE, a matéria é relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Favorável à proposta, o senador apresentou substitutivo (texto alternativo) que, se aprovado, deverá passar por novo turno de votação no colegiado.

Ancine

Também está na pauta da comissão a análise da indicação do nome de Patrícia Barcelos para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine), na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos.

A mensagem presidencial com a indicação (MSF 81/2024) tem a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). De acordo com o relator, a indicada apresentou argumentação que “demonstra afinidade técnica, intelectual e moral com as funções da Diretoria da Ancine, destacando sua experiência no setor público e sua atuação em projetos de formação audiovisual e promoção de direitos humanos por meio da cultura”.

Cultura nacional

A CE vota pode votar ainda três projetos de lei para reconhecer como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, na cidade de São Paulo (PL 99/2023), e a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa (PL 2.374/2022) e o Carnaval de Salvador (PL 4.191/2023), ambos na Bahia. Os projetos receberam pareceres favoráveis dos respectivos relatores: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Augusta Brito (PT-CE) e Jussara Lima (PSD-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado