POLÍTICA NACIONAL

CE: servidor da educação poderá matricular o filho na escola onde trabalha

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Servidores da educação pública terão o direito de matricular seus filhos nas mesmas escolas onde trabalham. A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que garante a matrícula (PL 2.529/2021), desde que a escola ofereça a etapa escolar adequada e que haja disponibilidade de vagas.

O projeto veio da Câmara dos Deputados e teve relatório favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele segue agora para votação no Plenário do Senado.

No relatório, Vanderlan afirma que o projeto atende a necessidade de aproximação da família com a escola.

“O projeto enseja a facilitação do acesso à educação por meio da redução das dificuldades logísticas que toda mãe e pai de aluno conhece quando tem de compatibilizar os horários escolares dos filhos com suas próprias jornadas de trabalho”, observa.

As duas exigências para a garantia da vaga foram incluídas no projeto por emendas do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo Vanderla, a sugestão pe meritória porque busca evitar “sobrecarga” nas escolas. Além da série correspondente, a escola precisa oferecer os demais anos escolares adequados à trajetória da criança.

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Também foi aceita sugestão do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que exclui do projeto escolas que adotam processos seletivo. Para Vanderlan, a exclusão é pertinente porque preserva a “igualdade de condições” para o acesso de outros alunos às vagas.

O relatório foi lido na reunião pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Como o projeto recebeu emendas, ele ainda vai precisar voltar para a Câmara para uma análise final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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